|
Serviços:
|
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ANEXO - OUTROS SERVIÇOS
9001
COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR DE GUIA
Quant.:
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ANEXO - OUTROS SERVIÇOS
9002
PAGAMENTO DE DÍVIDA CARTORÁRIA
Quant.:
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ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21001
Nas causas de valor até R$ 3.000,00 ou inestimável
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21002
Nas causas de valor acima de R$ 3.000,00 e até R$ 6.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21003
Nas causas acima de R$ 6.000,00 até R$ 20.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21003.1
Nas causas acima de R$ 20.000,00 até R$ 40.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21003.2
Nas causas acima de R$ 40.000,00 até R$ 80.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21003.3
Nas causas acima de R$ 80.000,00 até R$ 120.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
21003.4
Nas causas acima de R$ 120.000,00
Quant.:
|
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ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100401
Ações de caráter Adm. - Pedido de Alvará
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100402
Ações de Caratér Adm. - Arrolamento
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100403
Ações de Caratér Adm. - Separação e Divórcio Consensual
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100404
Ações de Caratér Adm. - Acordo de Alimentos
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100405
Mandado de Segurança
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100406
Apelação Criminal em Ação Penal Privada
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100407
Ação Penal Privada
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100408
Cumprimento de Carta Precatória
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA I - DEPÓSITO PRÉVIO NA 1ª INSTÂNCIA
2100409
Apelação Cível e Recurso Adesivo
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL
2100410
Nas Causas de Valor até R$ 500,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL
2100410.1
Nas causas de valor acima de R$ 500,00 até R$ 1.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL
2100410.2
Nas causas de valor acima de R$ 1.000,00 até R$ 2.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL
2100410.3
Nas causas de valor acima de R$ 2.000,00 até R$ 5.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL
2100410.4
Nas causas de valor acima de R$ 5.000,00 até R$ 7.500,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA II - RECURSO NO JUIZADO ESPECIAL
2100410.5
Nas causas de valor acima de R$ 7.500,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
21005
Mandado de Segurança
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100501
Agravo de Instrumento
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100502
Representação Cível
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100503
Reclamação
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100504
Exceção de Suspeição
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100505
Ação Rescisória de Valor até R$ 100.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100505.1
Ação Rescisória de Valor acima R$ 100.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100506
Ação Cível Originária de Valor até R$ 100.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100506.2
Ação Cível Originária de Valor acima R$ 100.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100507
Representação Criminal
Quant.:
|
|
ANEXO I - TABELA III - DEPÓSITO PRÉVIO NA 2ª INSTÂNCIA
2100508
Certidão de Atos Processuais
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1314
Até 100m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1315
De 101m2 a 200m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1316
De 201m2 a 500m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1317
De 501m2 a 1.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1318
De 1.001m2 a 2.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1319
De 2.001m2 a 5.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1320
De 5.001m2 a 10.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1321
De 10.001m2 a 20.000 m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1322
De 20.001m2 a 30.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D1323
Acima de 30.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D24
Desmembramento, por cada lote ou gleba resultante, com certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO COMERCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D25
De coordeamento, independente da área acrescida ou decrescida c/ certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0304
Até 100m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0305
De 101m2 a 200m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0306
De 201m2 a 500m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0307
De 501m2 a 1.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0308
De 1.001m2 a 2.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0309
De 2.001m2 a 5.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0310
De 5.001m2 a 10.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0311
De 10.001m2 a 20.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL (por Área construída, inclusive certidão)
35D0312
Acima de 20.000m2
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31001.1
Título apresentado para protesto - até R$ 260,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31001.2
Título apresentado para protesto - de R$ 260,01 até R$ 700,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31001.3
Título apresentado para protesto - de R$ 700,01 até R$ 1.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31001.4
Título apresentado para protesto - de R$ 1.000,01 até R$ 5000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31001.5
Título apresentado para protesto - de R$ 5.000,01 até R$ 10.520,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31001.6
Título apresentado para protesto - acima de R$ 10.520,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31002
cancelamento de protesto, inclusive certidão negativa
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
3100301
Certidão positiva, inclusive buscas - De um Título
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
3100302
Certidão positiva, inclusive buscas - Por cada título excedente
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA I - PROTESTO DE TÍTULOS
31004
Certidão Negativa
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32002
Pedido de registro de nascimento após 12 anos- Fora prazo
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32003
Casamento civil e religioso com efeito (habilitação, publicação de edital, lavratura do termo e 1ª certidão).
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32004
Pedido de dispensa de consentimento e de suplementaçao de idade
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32006
Processo de registro de óbito fora de prazo
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32007
Pedidos de retificação no registro civil
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32008
Certidão de nascimento, de solteiro, de casamento, de óbito c/s averbação –2as vias
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32009
Certidão de verbo ad verbum
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32010
Pedido de transcrição de registro de nascimento de pessoas estrageiras, inclusive certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA II - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
32011
Averbação de divórcio; separação; retificação; restauração; suprimento; cancelamento de registro; emancipação; interdição e tutela; inclusive certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
33001
Registro de: contratos; atos constitutivos, estatutos ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações e associações de utilidade pública, inclusive certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
33002
Matrículas de: jornais; publicações períodicas; oficinas impressoras; empresas de radiodifusão e agências de notícias, inclusive certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
33003
Averbação de alterações e respectiva certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA III - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
33004
Certidão positiva ou negativa do registro, matrícula ou averbação
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.1
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - Até R$ 26.500,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.10
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 400.000,01 até R$ 450.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.11
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 450.000,01 até R$ 500.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.12
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - Acima de R$ 500.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.2
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 26.500,01 até R$ 50.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.3
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 50.000,01 até R$ 100.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.4
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.5
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 150.000,01 até R$ 200.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.6
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 200.000,01 até R$ 250.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.7
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 250.000,01 até R$ 300.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.8
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 300.000,01 até R$ 350.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34001.9
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos, microfilmes, sobre o valor declarado - de R$ 350.000,01 até R$ 400.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34002
Registro integral e protocolo de contratos, títulos ou documentos sem valor
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34003
Cancelamento, inclusive certidão
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34004
Averbação
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34005
Notificação, inclusive certidão e averbação, além da diligência
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34006
Certidão integral, inclusive buscas
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA IV - TÍTULOS E DOCUMENTOS
34007
Certidão positiva ou negativa, inclusive buscas
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - A - MATRICULA
35A01
Abertura de matrícula
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - A - MATRICULA
35A02
Encerramento de matrícula
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.1
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - Até R$ 35.065,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.2
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - de R$ 35.065,01 até R$ 100.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.3
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.4
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - de R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.5
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - de R$ 300.000,01 até R$ 400.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.6
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - de R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.7
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - de R$ 500.000,01 até R$ 600.000,00
Quant.:
|
|
ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B01.8
Títulos ExtraJudiciais com Valor: Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda
ou respectiva cessão; doação; dação em pagamento; hipoteca legal ou convencional; penhor resultante de debênture; locação; permuta; incorporação ou transferência
de imóvel à pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel; anticrese; e procuração em causa própria: cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para
efeito de ITIV ou, se não incide este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.484 do CC e 684, I CPC - acima de R$ 600.000,00
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B0401
Títulos ExtraJudiciais sem Valor: Escritura ou contrato de: instituição de bem de família; servidão;
usufruto; enfiteuse; divisão amigável e dote
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.1
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - Até R$ 35.065,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.2
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - de R$ 35.065,01 até R$ 100.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.3
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.4
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - de R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.5
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - de R$ 300.000,01 até R$ 400.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.6
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - de R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.7
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - de R$ 500.000,01 até R$ 600.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - B - REGISTRO NO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO NOS LIVROS 4 - INDICADOR REAL E 5 - INDICADOR PESSOAL
35B05.8
Títulos Judiciais: Formal de partilha expedido em inventário, arrolamento, divórcio e separação judicial;
carta de adjudicação. De arrematação e de sentença em usocapião; mandado de penhora, de arresto, de sequestro, de registro de hipotecas judiciárias
(art. 466 do CPC) e de citação de ação real ou pessoal reipersecutória, cobrar sobre o valor da avaliação para efeito do ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos art. 818 e 1.848 do CC e 684, I do CPC - Acima de R$ 600.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C01
Emissão de debênture
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C02
Células de crédito rural, comercial ou industrial
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C03
Convenção de condomínio
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C04
Penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C05
Convenções antenupciais
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C06
Contratos de penhor rural
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - C - REGISTRO NO LIVRO 3 - AUXILIAR, INCLUSIVE PROTOCOLO E PRENOTAÇÃO
35C07
Outros títulos por inteiro teor ou requerimento do interessado
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D01
Mudanças de estado civil
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0101
Restabelecimento da sociedade conjugal
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0102
Alteração no nome da rua ou no número do imóvel
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0103
Substituição de carta de aforamento
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0104
Demolição
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0105
Cancelamento de ônus
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0106
Cláusula restritiva
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D0107
Retificacão, Ratificação ou aditamento de qualquer escritura ou contrato, inclusive cédula hipotecária, de CND do INSS. de ART do CREA, de obra de arte, de caução e cessão fiduciária, com respectiva certidão
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - D - AVERBAÇÕES
35D02
Modificação no processo de incorporação, com certidão
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - E - CERTIDÕES
35E01
Registro de imóveis e ônus reais, inclusive buscas
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - E - CERTIDÕES
35E02
Negativa de registro de imóveis
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - E - CERTIDÕES
35E03
Averbação de construção (exceto a 1ª)
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - E - CERTIDÕES
35E04
Cancelamento de ônus reais (exceto a 1ª)
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - E - CERTIDÕES
35E05
Vintenária e ônus reais até cinco ítens
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V (REGISTRO DE IMÓVEIS) - E - CERTIDÕES
35E06
Por cada item excedente
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1617
Até 500m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1618
De 501m2 a 1.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1619
De 1.001m2 a 2.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1620
De 2.001m2 a 5.000m2
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1621
De 5.001m2 a 10.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1622
De 10.001m2 a 20.000 m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1623
De 20.001m2 a 30.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO COMERCIAL (por área de construção)
35B1624
Acima de 30.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0809
Até 500m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0810
De 501m2 a 1.000m2
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0811
De 1.001m2 a 2.000m2
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0812
De 2.001m2 a 5.000m2
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0813
De 5.001m2 a 10.000m2
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0814
De 10.001m2 a 20.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - INCORPORAÇÃO OU DESTINAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO RESIDENCIAL (por área de construção)
35B0815
Acima de 20.000m2
Quant.:
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ANEXO II - TABELA V - REGISTRO DE IMÓVEIS - LOTEAMENTOS
35B25
Loteamentos: processo, publicação de edital, registro, certidão e arquivamento, por cada lote ou gleba, área ou destinada a equipamentos comunitátios.
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.1
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,
dação em pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - Até R$ 10.500,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.10
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 160.001,00 até R$ 180.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.11
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 180.001,00 até R$ 200.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.12
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - Acima de R$ 200.00,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.2
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,
dação em pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 10.501,00 até R$ 20.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.3
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,
dação em pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 20.001,00 até R$ 40.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.4
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 40.001,00 até R$ 60.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.5
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação, dação em pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 60.001,00 até R$ 80.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.6
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 80.001,00 até R$ 100.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.7
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 101.001,00 até R$ 120.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.8
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 120.001,00 até R$ 140.000,00
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36001.9
Escritura ou contrato de compra e venda, compromisso ou promessa de compra e venda ou respectiva cessão, doação,dação em
pagamento, financiamento; confissão de dívida; locação; permuta; incorporação ou transferência de imóvel a pessoa jurídica; constituição de renda
sobre imóvel inclusive apontamentos, guias, primeiro traslado e arquivamento, cobrar sobre o valor da avaliação do imóvel para efeito de ITIV ou, se não incidente
este, aquela para os efeitos dos arts. 818 do CC e 684, I do CPC - de R$ 140.001,00 até R$ 160.000,00
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.1
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - Até R$ 35.065,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.2
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - de R$ 35.065,01 até R$ 100.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.3
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.4
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - de R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.5
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - de R$ 300.000,01 até R$ 400.000,00
Quant.:
|
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.6
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - de R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.7
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - de R$ 500.000,01 até R$ 600.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36002.8
Escritura de: separação, divórcio ou inventário com partilha de bens (de acordo com o valor dos bens) - Acima R$ 600.000,00
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36004
Escritura ou Contrato de instituição de bem de família; pacto antenupcial; emancipação; separação e divórcio sem bens; inventário negativo, reconhecimento de paternidade;
dote; constituição de fundação; servidão; usufruto; extinção ou renúncia de usufruto; desistência ou renúncia de herança; divisão ou partilha amigável; concessão de uso de nome; distrato; reratificação; comodato; revogação de testamento; e codicilo
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36005
Testamento e aprovação de testamento cerrado
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36006
Constituição ou convenção de condomínio
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36007
Declaração em Notas
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36008
Certidão de inteiro teor de escritura ou contrato
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36009
Certidão resumida de escritura ou contrato
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36010
Procuração ou substabelecimento para Qualquer finalidade com traslado
Quant.:
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36011
Cancelamento de procução inclusive Certidão
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ANEXO II - TABELA VI (OFÍCIO DE NOTAS)
36012
Certidão da Procuração
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ANEXO II - TABELA VII (PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS)
37001
Instauração de procedimento extrajudicial no âmbito do MP
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ANEXO III - TABELA VIII (OUTROS PROCEDIMENTOS)
38001
Multa decorrente de transação penal
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