O Portal da Transparência surge como mais um instrumento de transparência da gestão e visa estabelecer um canal de comunicação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e a sociedade potiguar, que poderá fiscalizar e acompanhar as receitas e despesas do Órgão.

Tendo como principais objetivos contribuir para a conscientização da população acerca da importância da participação da sociedade como um todo na Administração Pública (controle social) e dar transparência no que se refere à gestão dos recursos públicos, o Portal da Transparência possibilitará que o cidadão cientifique-se acerca da utilização do dinheiro público, ajudando na fiscalização de sua correta aplicação.

Ciente de que a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, que permite aos cidadãos não só a participação na formulação das políticas públicas, como também a fiscalização de forma permanente sobre a aplicação dos recursos públicos, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ao adotar medidas que realmente atendam ao interesse público e possibilitem o exercício do controle sobre a ação do Órgão, contribui com sua parte para que as idéias de participação e controle social sejam difundidas.

Por fim, resta salientar que caberá ao cidadão a assunção de um papel de importância crucial para assegurar que todos os direitos e garantias constitucionalmente previstos serão observados. Para tanto faz-se imprescindível a efetiva participação na gestão pública e no exercício do controle social do gasto do dinheiro público.

MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO
Procurador Geral de Justiça