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A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), na II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Huamnos (GNDH), ocorrida entre os dias 07 e 09 de maio de 2014, na cidade de Goiânia/GO, deliberou pelo Manifesto de Apoio ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE +10).

O objetivo desse movimento é a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

Para tanto, o Manifesto do COPEDS está em consonância com o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública, aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no ano de 2006.

Para ter acesso à íntegra do Manifesto clique aqui.