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Recomendação sugere medidas intersetoriais entre diretores das escolas, Conselho Tutelar e Secretária Municipal de Assistência Social
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Touros, expediu uma recomendação para as instituições de proteção à criança do Município visando combater a evasão escolar na rede pública da cidade. A unidade ministerial apurou que os índices de infrequência, abandono e evasão escolar de Touros afirmam a necessidade de medidas intersetoriais para o combate da situação.
 
Nesse sentido, o MPRN recomendou aos diretores escolares do Município que, ao constatarem situações de ausência escolar, adotem todos os mecanismos pedagógicos que dispuser na própria escola para reinserir o aluno na escola. No caso dos recursos se esgotarem, a diretoria deve informar ao Conselho Tutelar junto com a lista de frequência do aluno.
 
Em relação ao Conselho Tutelar, a recomendação prevê que o órgão execute as medidas de proteção cabíveis, entre elas o comparecimento a escola, reunião com os dirigentes da instituição de ensino e os responsáveis pelo menor de idade. Além disso, o órgão pode adotar medidas socioassistenciais, incluindo a família em programas de proteção temporário. Para isso, pode utilizar da assistência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para o envio de relatórios periódicos com o acompanhamento do caso.
 
O MPRN também recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Touros promova ações a fim de inserir a família no Serviço de Proteção Integral à Família (PAIF), no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ou em outros que possam fortalecer o vínculo familiar e a inclusão escolar.
 
Todas as ações devem ser tomadas com o intuito de orientar a família acerca da importância da frequência escolar e aquilo que pode acarretar no caso da evasão.
 
Os destinatários da recomendação terão o prazo de 30 dias para informar o MPRN acerca das medidas tomadas para acatar o documento ministerial.