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Operações do MPRN apuram peculato através da gestão de pessoal da Assembleia Legislativa. Chefe de Gabinete da Presidência da Casa foi presa nesta segunda (17)


A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
 
O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.
 
Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles.
 
Para o MPRN, a operação Canastra Real revela “a existência de mais um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato, por meio da inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo local, para desvio do valor de suas remunerações”, conforme cita trecho da decisão judicial que autorizou a deflagração da ação. Pelo que foi apurado, ao menos R$ 2.440.335,47 foram desviados dos cofres públicos nesse esquema.
 
A investigação do MPRN mostra que uso dos cargos por parte de Ana Augusta era voltado para desvio de valores. O afastamento do sigilo bancário dos investigados até então constata que todos possuem movimentações financeiras atípicas, vez que percebiam mensalmente a importância de aproximadamente R$ 13 mil líquidos e logo depois de depositados em suas contas, os salários eram integralmente sacados. O MPRN apurou que parte dos investigados não possuíam sequer nível superior, mesmo tendo sido indicados para cargos de assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
 
Além de Ana Augusta Simas, foram presos temporariamente, por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa.
 
Saques bancários
 
O MPRN desvendou o crime praticado pelo grupo por meio de informações contidas na fita detalhe da agência bancária localizada na sede da Assembleia Legislativa, obtida mediante a quebra de sigilo bancário. Além dos saques com valores idênticos, o material bancário mostrava que os investigados efetuavam saques em sequência, geralmente no mesmo atendimento, sendo que, ao final, o numerário dos vários saques era somado e retirado integralmente.
 
Mesmo tendo aberto contas em uma modalidade que ensejaria uma série de benefícios aos correntistas, diferentemente do padrão, esses servidores optavam por não contratar cartões de crédito e aderiam a um serviço de controle financeiro que era enviado para o endereço indicado por eles: a residência de Ana Augusta Simas e em um imóvel comercial do advogado Sérgio Augusto Teixeira de Carvalho, parente de Ana.
 
Além disso, a investigação do MPRN aponta que os saques não teriam sido realizados pelos titulares das contas bancárias, mas por meio de uma única pessoa e com determinação uniforme. 
 
Em depoimento ao MPRN, um bancário que trabalhou na agência existente na Assembleia Legislativa confirmou o esquema criminoso. Esse funcionário relatou que nos dias de pagamento da Assembleia, o banco aprovisionava mais de um R$ 1 milhão, diante da peculiaridade da agência pagar, por meio de saques, os salários em espécie. A testemunha disse ao MPRN que Ana Augusta Simas exercia o “controle” sobre o grupo de pessoas investigadas. O somatório dos saques efetuados nas contas dos integrantes do grupo era acondicionado em um envelope e entregue a um deles, provavelmente aquele que era atendido por último e, por vezes, entregue à própria Ana Augusta, que permanecia na agência no momento do atendimento.
 
O MPRN também aponta, na investigação, a divergência entre as assinaturas de alguns titulares de contas bancárias. Algumas dessas rubricas têm consideráveis semelhanças com as de Ana Augusta Simas. Em depoimento ao MPRN, já após a deflagração da Operação, os próprios servidores reconheceram que algumas assinaturas não são deles.
 
Prisões em flagrante
 
Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta nesta segunda-feira, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.
 
A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.