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Assistência deve seguir moldes do protocolo aplicado às crianças e adolescentes do sexo feminino
 
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pelas 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, requer que seja garantido o atendimento integral e emergencial às crianças e adolescentes do sexo masculino, vítimas de violência sexual, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Uma recomendação foi encaminhada ao diretor da unidade de saúde para que sejam tomadas as providências administrativas para assegurar essa assistência. 
 
O documento emitido em conjunto pelas Promotorias de Justiça indica alguns passos a serem seguidos. Em 60 dias, deve ser elaborado um protocolo de atendimento das crianças e adolescentes do sexo masculino vítimas de violência sexual – nos moldes no que for pertinente ao protocolo aplicado às vítimas do sexo feminino – pelo programa Acolher da Maternidade Divino Amor. 
 
A recomendação ministerial deverá ser fixada em mural da UPA para que todos os profissionais de saúde que trabalham na porta de emergência tomem ciência de seu conteúdo. O documento também visa garantir a atuação dos médicos conforme as normas legais (cumprindo os procedimentos necessários para o atendimento a essas vítimas na rede do Sistema Único de Saúde/SUS). O Ministério Público também deve ser comunicado em caso de qualquer situação de recusa de atendimento por parte de profissional da UPA a criança ou adolescente vítima de violência sexual.
 
Em específico, aos profissionais de saúde da UPA Nova Esperança de Parnamirim (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório de análises clínicas, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais) foi orientado que promovam, imediatamente, o regular atendimento integral e emergencial às crianças e adolescentes do sexo masculino, vítimas de violência sexual. 
 
O atendimento, conforme os moldes preconizados em lei pelo Ministério da Saúde, passa pelo acolhimento; pelo atendimento humanizado (sem discriminação, com sigilo e privacidade); pela escuta qualificada (propiciando ambiente de confiança e respeito); pelo atendimento clínico e psicológico; pela realização de anamnese e preenchimento correto e indispensável do prontuário. O paciente também deverá ser informado sobre cada etapa do atendimento e a importância das condutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre a realização de qualquer procedimento. 
 
Confira aqui a recomendação.