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Iniciativa tem a proposta de reduzir gradativamente o índice de evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas municipais durante todo o ano letivo
 
 
Com o objetivo de garantir a efetividade do programa Aluno Presente em Parnamirim, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa tem a proposta de reduzir gradativamente o índice de evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas municipais durante todo o ano letivo, entre outros pontos.
 
Em março deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, a Secretaria Municipal de Educação, os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e os diretores das Escolas Municipais firmaram Termo de Cooperação e Integração Operacional. A ideia foi regulamentar ações que possibilitem tornar efetivo o direito de acesso, permanência, regresso e sucesso da criança e do adolescente nas escolas.
 
O termo é um desdobramento do projeto Aluno Presente. A iniciativa busca também envolver efetivamente pais, mães, responsáveis, familiares, educadores, professores e diretores na vida escolar dos alunos. O documento estabelece as providências que deverão ser adotadas pelo professor da turma e pela direção da escola, caso seja constatada a ausência reiterada do aluno. 
 
O programa foi implantado em Parnamirim em 2003 e de acordo com informações apuradas pelo MPRN em inquérito civil instaurado, o Núcleo do Programa Aluno Presente (NPAP), vinculado à Secretaria de Educação, não dispõe da estrutura necessária para o seu regular funcionamento. No turno da tarde, por exemplo, não há profissionais disponíveis.
 
Em reunião realizada na Promotoria de Justiça no início de abril, foi constatado também que diversas escolas estão com os telefones sem funcionar. Outro problema constatado é que parte das instituições de ensino não realizam ligações telefônicas para linhas móveis, o que inviabiliza o chamamento dos pais de alunos em situação de infrequência ou evasão escolar.
 
Para sanar os problemas, a recomendação do MPRN requer que a Prefeitura discipline por ato normativo o programa Aluno Presente; disponibilize veículo no mínimo três vezes na semana, durante os turnos matutino e vespertino, às profissionais do NPAP; adote as medidas pertinentes para que todas as escolas realizem ligações telefônicas para linhas móveis; entre outras medidas.
 
Confira aqui a íntegra da recomendação.