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Documento oficializa aumento da área de 136 para 148 hectares e é resultado de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado pelo MPRN com uma empresa de construção civil


A ampliação do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte foi oficializada nesta segunda-feira (8), durante solenidade de entrega do documento oficial, que aumenta a área dos atuais 136 hectares para 148. A solenidade de anúncio de ampliação da área da Unidade de Conservação do Município de Natal aconteceu no auditório do Parque da Cidade e contou com a participação do prefeito Carlos Eduardo Alves; da secretária de Meio Ambiente Virgínia Ferreira; do secretário de Governo, Homero Grec Sá; da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata; e do representante da OnG Horto Pitimbu, Ronile Santos, além de representantes da sociedade civil.

A ampliação da área do Parque foi possível graças a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a construtora Ecocil, em que uma das cláusulas era a doação de uma área para o Parque da Cidade, como forma de compensar o licenciamento de um empreendimento na região, de forma a não afetar a Zona de Proteção Ambiental.

“A área em questão mantém características primitivas da Mata Atlântica e precisa ser preservada, além de ser um local de importância ímpar para o abastecimento de água potável da população da cidade de Natal”, ressalta a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte está inserido numa Zona de Proteção Ambiental – ZPA 01, uma área de extrema importância para a qualidade de vida dos moradores e visitantes da capital potiguar. A alteração foi publicada por meio de Decreto, no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 29 de dezembro de 2017, baseada na Lei Orgânica do Município que estabelece a ampliação da área como resultado da doação de bens imóveis localizados no bairro Pitimbu. Com isso, o Horto Pitimbu passa a ser parte integrante do Parque da Cidade e já possui uma trilha natural ligando as duas áreas, aberta à visitação pública mediante agendamento prévio.

O Parque da Cidade de Natal foi oficialmente criado por um decreto municipal de 2006, como uma Unidade de Conservação e proteção integral, na categoria Parque Natural Municipal.



*Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura do Natal.