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Promotoria de Justiça também solicitou reformas e aquisição de equipamentos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, expediu recomendação para que o prefeito e o secretário municipal de Saúde adotem medidas imediatas para disponibilizar médico no Centro Clínico de Especialidades de Parnamirim (CCPAR–Sadi Mendes), a fim de que o centro passe a oferecer consultas em mais de 20 especialidades. A instituição é responsável pelo atendimento médico de forma essencial e contínua, previsto em lei municipal.

A recomendação prevê também que os gestores realizem em 30 dias as obras de manutenção e conservação no prédio e instalem grades nas janelas; realizem, no prazo de 60 dias, obras para construção de um banheiro em um consultório médico; adquiram, no prazo de 30 dias, um refrator para o efetivo funcionamento da oftalmologia e cabos para o funcionamento de um aparelho de eletrocardiograma; e providenciem, no prazo de 30 dias, o conserto dos equipamentos destinados aos exames de audiometria, avaliação vocal e Potencial Evocado Auditivo (Bera).

De acordo com os dados fornecidos pelo diretor administrativo do CCPAR, no exercício de 2011, foram realizados 84.908 atendimentos, entre consultas e procedimentos, e no exercício de 2015, esse número caiu para 47.705, o que representa uma redução de aproximadamente 56% em menos de cinco anos. No ano de 2016, foram realizados 48.528 atendimentos e, no período de janeiro a outubro de 2017, foram21.545.

“Os dados acima demonstram um total esvaziamento do CCPAR – Sadi Mendes, o que confirma a desassistência da população em consultas especializadas e procedimentos de média complexidade, uma vez que das mais de 26 especialidades que deveriam existir no CCPAR, somente encontramos, na produção do mês de outubro de 2017, o atendimento em 11 especialidades, bem como dos mais de 27 procedimentos que se realizavam no CCPAR, atualmente, somente efetivam dois procedimentos, quais sejam eletrocardiograma e anuscopia”, destaca trecho da recomendação.

O Município comprometeu-se a realizar no seu território para a sua população 36.835 consultas médicas ambulatoriais em atenção especializada, por ano, consistindo nas seguintes especialidades médicas: pediatria, gastroenterologia, otorrinolaringologia, nefrologia, urologia, oftalmologia, ginecologia, ortopedia/traumatologia; angiologia, pediatria, geriatria, neurologia, cirurgia geral, reumatologia, proctologia, mastologia, endocrinologia, cardiologia, alergologia, psiquiatria, infectologia, dermatologia e pneumologia, além de ter pactuado a realização de consultas especializadas para outros municípios como Ielmo Marinho, Coronel Ezequiel, Japi, Lagoa dos Velhos e Jundiá.

Dessa forma, o Município não está realizando as consultas e procedimentos ambulatoriais especializados previstos na Programação Pactuada Integrada (PPI) em seu território, porém insiste em mantê-los na PPI, a fim de receber os recursos federais mediante o bloco Média e Alta Complexidade (MAC). As informações prestadas pela Central de Regulação, em outubro de 2017, já apontam uma grande demanda reprimida 13.440 consultas.

Em inspeção no CCPAR – Sadi Mendes, no dia 9 de novembro de 2017, a Promotora de Justiça constatou a ausência de usuários e profissionais realizando atividades no CCPAR, estando todos os 16 consultórios vazios. Ao verificar a agenda de novembro para consultas especializadas de médicos ou profissionais de nível superior e procedimentos, verificou-se que os consultórios permanecem boa parte vazios durante a semana, sendo os dias de maior movimento, segunda e terça-feira, porém dos 16 consultórios somente nove são ocupados pela manhã na segunda-feira e oito são ocupados na terça-feira pela manhã, permanecendo nos outros dias de semana e turnos com uma média de três consultórios ocupados.

O MPRN estipulou o prazo de cinco dias para que o Município se manifeste sobre o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a íntegra da recomendação.