Infância e Juventude - Atuação do MP - Recomendações

Documentos

Recomendação - PmJ Campo Grande

Recomendação expedida aos proprietários de bares, casas de shows, estabelecimentos comerciais e congêneres objetivando o cumprimento dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.° 8.069/90, no que respeita a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Recomendação - 21ª PmJ Natal

Recomendaçãoà Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, a constituição de Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo

Recomendação - 21ª PmJ Natal

Recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMTAS no sentido de que inclua na proposta de Plano Plurianual – PPA e nas demais peças orçamentárias correlatas, previsão para inclusão de programa de acolhimento familiar no âmbito do Município de Natal/RN

Recomendação - 10ª PmJ Mossoró

Recomendação aos órgãos e agentes de trânsito, à Polícia Civil, à Policia Militar e ao Conselho Tutelar - Providências em caso de condução de ciclomotores por crianças e/ou adolescentes

Recomendação - Cruzeta

Recomendação ao Conselho Tutelar - Nova Lei da Adoção - Orientações  - Acolhimento Institucional

Recomendação - 1ª PmJ Caicó

Recomendação para atendimento dos reeducandos por profissionais de saúde, visando diagnosticar e prescrever o tratamento adequado aos que se encontrem infectados, assim como todas as medidas imprescindíveis ao estabelecimento das condições de salubridade e higiene, particularmente o fornecimento de produtos destinados à higiene pessoal e a aquisição de colchões.

Recomendação - PmJ Parelhas

Recomendação ao Conselho Tutelar, CAPS e CREAS, a fim de orientar a como proceder nos casos em que se constate caso de violação de direitos de criança/adolescente.