» 14/6/2010 - 13:08h
por Diretoria de Comunicação

A Promotora de Justiça da Comarca de Canguaretama, Adriana Lira da Luz Mello, instaurou três Inquéritos Civis para investigar supostas irregularidades envolvendo negociações de terrenos públicos em Canguaretama e Baía Formosa.

Os Inquéritos vão apurar duas doações de terrenos públicos em Canguaretama e uma venda em Baía Formosa. Este último trata-se de uma representação formulada por vereadores do município que questionam a venda de um imóvel sem a autorização da Câmara Municipal e sem concorrência pública, contrariando a lei municipal e a Lei de Licitações.

Segundo a Promotora de Justiça, a prefeitura teria se justificado alegando que não se tratou de um venda, mas de um simples procedimento administrativo de retificação de área. “A investigação vai dizer se a transação foi relativa a venda ou retificação de área”, afirma a Adriana Lira.

Em relação às doações, a instauração dos Inquéritos Civis foram de iniciativa do próprio Ministério Público. A Promotora de Justiça explica que são dois processos semelhantes de doação a particulares de imóveis localizados na praia de Barra de Cunhaú. A primeira doação foi feita durante a gestão do ex-prefeito, Edmilson Faustino dos Santos; e a segunda já na atual administração do prefeito Wellinson Dantas Ribeiro.

“Mesmo as doações tendo sido aprovadas pela Câmara de Vereadores, é preciso saber a motivação desses atos. Qual o interesse público nessas doações?! Caso não haja um fundamento justo esses atos estão passíveis de anulação”, esclarece Adriana Lira.

Entre as primeiras medidas adotadas pela Promotora de Justiça estão a requisição dos motivos das transações por parte da prefeitura e cópia do registro da matrícula dos imóveis em questão ao Cartório do município. O prazo para encaminhamento dessas informações é de 10 dais úteis.