MP celebra termo de ajustamento de conduta com a CEASA

» 9/11/2011 - 14:35h
por Diretoria de Comunicação




O 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Central de Abastecimento do RN – CEASA, para implantar e executar o Programa de Rastreamento de Produtores/Fornecedores e Monitoramento de Qualidade de Produtos, relativo à  resíduos de agrotóxicos nos produtos hortifrutigranjeiros comercializados pela Central.

 


Conforme apurado pelas investigações, cerca de 60% dos produtos alimentícios sujeitos ao uso de agrotóxicos comercializados por supermercados provém da CEASA. Laudos de análises relativos à amostras de frutas e verduras procedentes de supermercados de Natal/RN detectaram a presença de agrotóxicos não permitidos ou acima do limite.

 


Dentre outras determinações do TAC a CEASA se compromete a apresentar, a partir do mês de outubro, até o dia 30 do mês que antecede ao das coletas, comprovante de pagamento a laboratório  referente a exames de análise toxicológicas para detectar níveis de resíduos de agrotóxicos em amostras dos produtos indicados no Programa de Análise de Resíduos  de Agrotóxicos em alimentos (PARA) da ANVISA.

 


A CEASA deverá suspender o ingresso às suas dependências dos produtos cuja cultura tenha apresentado irregularidades na análise de resíduos de agrotóxicos até  que novas análises laboratoriais demonstrem a regularidade de quaisquer resíduos.

Contato: (84) 3232-7146 / pgj-ascom@rn.gov.br
Acesse o Portal de Notícias do MPRN www.mprn.mp.br

Mais Notícias



24/4/2014 - 12:16h - Ouro Branco: MP apura se prefeita comete atos de improbidade
O Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó efetuou diligências na localidade e constatou a veracidade das declarações recebidas
Leia mais


24/4/2014 - 09:10h - Unimed deve suspender obrigatoriedade da padronização de medicamentos
Decisão foi reformada na 2ª Câmara Cível do TJ a pedido do MP, garantindo assim, a liberdade de prescrição médica e o melhor tratamento aos usuários
Leia mais


23/4/2014 - 16:30h - MP oferece denúncia contra ex-diretor do Presídio João Chaves
Ação Penal, impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, pede que Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos por corrupção passiva
Leia mais


23/4/2014 - 14:11h - TJ acata agravo e Estado deve repassar duodécimo integral para MP
MP questionou não cumprimento pelo Executivo da Lei Orçamentária deste ano quanto ao montante mensal que deve ser repassado; Para TJ, corte compromete atuação
Leia mais


23/4/2014 - 13:16h - Mossoró: MP recomenda instalação de serviço residencial terapêutico
Município tem 12 pacientes residentes no Hospital São Camilo de Lélis, possibilitando a criação de duas residências terapêuticas
Leia mais


22/4/2014 - 16:32h - Assu: ajustamento de conduta fixa limite de gastos com festas juninas
TAC do MP com Município visa a racionalização de gastos e ainda investimento de R$ 150 mil na recuperação de três escolas municipais
Leia mais


22/4/2014 - 10:31h - Cruzeta: prefeito deve abster-se de fazer propaganda pessoal
MP orienta que a publicidade escrita, visual ou virtual de obras e serviços realizados pelo Município não seja noticiada em nome pessoal do prefeito
Leia mais


22/4/2014 - 09:57h - Parnamirim: Município deve facilitar acesso às informações
Prefeito precisa divulgar, de forma irrestrita, individualizada e nominal, as receitas e despesas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Leia mais



OUTRAS NOTÍCIAS