Controle Funcional dos Membros
1.0.1
Atualizado em: 27/03/2017 10:26:38 | pelo setor de administraÇÃo de Pessoal


3ª ENTRÂNCIA

PROMOTORIA MEMBRO TITULAR MEMBRO SUBSTITUTO ATRIBUIÇÃO
1ª ASSU
(TERMOS E DISTRITOS: CARNAUBAIS E PORTO DO MANGUE)
FERNANDA BEZERRA GUERREIRO LOBO - COORDENADORA DO CAOP MEIO AMBIENTE WILMAR CARLOS DE PAIVA LEITE FILHO - SUBSTITUTO NA PMJ (12/04/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO) 1ª VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; PARA A TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PARA A DEFESA DA EDUCAÇÃO.
2ª ASSU
(TERMOS E DISTRITOS: CARNAUBAIS E PORTO DO MANGUE)
DANIEL LOBO OLÍMPIO - COORDENADOR DAS PMJS DE ASSU ATÉ 06/03/2017 2ª VARA CÍVEL; CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DO IDOSO
3ª ASSU
(TERMOS E DISTRITOS: CARNAUBAIS E PORTO DO MANGUE)
ALEXANDRE GONÇALVES FRAZÃO - CHEFE DE GABINETE EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA - A PARTIR DE 09/02/2017 VARA CRIMINAL; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
1ª CAICÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SÃO FERNANDO E TIMBAÚBA DOS BATISTAS)
VICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO - COORDENADOR DAS PMJS DE CAICÓ ATÉ 06/03/2017 PERANTE A 2ª VARA CÍVEL E DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO; E ATRIBUIÇÃO CRIMINAL NOS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI Nº 8.069/90 E CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHA COMO VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
2ª CAICÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SÃO FERNANDO E TIMBAÚBA DOS BATISTAS)
GERALDO RUFINO DE ARAÚJO JÚNIOR - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE CAICÓ ATÉ 06/03/2017 PERANTE A VARA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E, CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
3ª CAICÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SÃO FERNANDO E TIMBAÚBA DOS BATISTAS)
ULIANA LEMOS DE PAIVA PERANTE A 1ª VARA CÍVEL E DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS, PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E ESTADUAL, NESSE ÚLTIMO CASO NOS ATOS POSTERIORES AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA; PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PARA A FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; PARA A DEFESA DOS DIREITOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA.
1ª CEARÁ-MIRIM
(TERMOS E DISTRITOS: PUREZA E RIO DO FOGO)
VAGO TIFFANY MOURÃO CAVALARI DE LIMA - ATÉ 23/04/2017 PERANTE A 2ª VARA CÍVEL; CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E NOS CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PARA A DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO, DA EDUCAÇÃO, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, INCLUSIVE NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHA COMO VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE
2ª CEARÁ-MIRIM
(TERMOS E DISTRITOS: PUREZA E RIO DO FOGO)
ADRIANA LIRA DA LUZ MELLO - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CEARÁ-MIRIM DE 02/07/2016 A 1º/07/2017 (FÉRIAS + LIC. PRÊMIO DE 08/02 A 08/04/2017) IZABEL CRISTINA PINHEIRO PERANTE A 1ª VARA CÍVEL; CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E NOS CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR, DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, BEM COMO NA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES PREVISTOS NAS LEIS NºS 4.898/65 E 9.455/97.
3ª CEARÁ-MIRIM
(TERMOS E DISTRITOS: PUREZA E RIO DO FOGO)
IZABEL CRISTINA PINHEIRO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A TUTELA DA SAÚDE, DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL MUNICIPAL E, EM TODAS AS FASES POSTERIORES AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ESTADUAL; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/93; NOS CRIMES PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 201/67, APÓS O TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO; NO CRIME PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98, QUANDO O DELITO ANTECEDENTE FOR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NOS CRIMES DE QUADRILHA, TENDO POR FINALIDADE A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
4ª CEARÁ-MIRIM
(TERMOS E DISTRITOS: PUREZA E RIO DO FOGO)
ROGER DE MELO RODRIGUES - COORDENADOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE CEARÁ-MIRIM DE 02/07/2016 A 1º/07/2017 PERANTE A VARA CRIMINAL, INCLUSIVE EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL; NA PERSECUÇÃO DOS ILÍCITOS PENAIS NÃO INCLUÍDOS NAS ATRIBUIÇÕES DAS DEMAIS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA; JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE NA DEFESA DA CIDADANIA, NA TUTELA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA E NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
1ª CURRAIS NOVOS
(TERMOS E DISTRITOS: CERRO CORÁ E LAGOA NOVA)

(VIRTUALIZADA)
MARIANA MARINHO BARBALHO - COORDENADORA DAS PMJS DE CURRAIS NOVOS DE 04/10/2016 A 04/10/2017 PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO; E ACIDENTE DE TRABALHO.
2ª CURRAIS NOVOS
(TERMOS E DISTRITOS: CERRO CORÁ E LAGOA NOVA)

(VIRTUALIZADA)
VAGO EDGARD JUREMA DE MEDEIROS - DE 14/04 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE CURRAIS NOVOS DE 04/10/2016 A 04/10/2017) PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSA SOCIAL; E DEFESA DOS DIREITOS RELATIVOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE
1ª JOÃO CÂMARA
(TERMOS E DISTRITOS: BENTO FERNANDES, JANDAÍRA, JARDIM DE ANGICOS E PARAZINHO)

(VIRTUALIZADA)
PAULO CARVALHO RIBEIRO PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA; TUTELA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; DEFESA DO IDOSO; DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ECOMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL
2ª JOÃO CÂMARA
(TERMOS E DISTRITOS: BENTO FERNANDES, JANDAÍRA, JARDIM DE ANGICOS E PARAZINHO)

(VIRTUALIZADA)
PAULO GOMES PIMENTEL JÚNIOR - COORDENADOR DA PMJS DE JOÃO CÂMARA ATÉ 06/03/2017 PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS RELATIVOS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, INCLUSIVE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHA COMO VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE; DEFESA DAS MINORIAS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DEFESA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
1ª MACAU
(TERMOS E DISTRITOS: GUAMARÉ)

(VIRTUALIZADA)
ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES - COORDENADORA DAS PMJS DE MACAU DE 24/03/2016 A 23/03/2017 PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO; ACIDENTE DE TRABALHO; E DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS RELATIVOS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, INCLUSIVE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHA COMO VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
2ª MACAU
(TERMOS E DISTRITOS: GUAMARÉ)

(VIRTUALIZADA)
FLADJA RAIANE SOARES DE SOUZA - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DE MACAU (LIC. MATERNIDADE DE 29/11/2016 A 27/05/2017) RAQUEL BATISTA DE ATAÍDE FAGUNDES - A PARTIR DE 12/10/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DEFESA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.
1ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
WILKSON VIEIRA BARBOSA SILVA - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017 ARMANDO LÚCIO RIBEIRO 1ª E 4ª VARAS CÍVEIS E, EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS RELATIVOS À SAÚDE
2ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
ANA ARAÚJO XIMENES TEIXEIRA MENDES - FÉRIAS DE 13/02 A 13/04/2017 DOMINGOS SÁVIO BRITO BASTOS ALMEIDA 2ª E 6ª VARAS CÍVEIS E, EM MATÉRIA CÍVEL, NOS ÂMBITOS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DO CONSUMIDOR E NA FISCALIZAÇÃO DOS OFÍCIOS, INCLUSIVE QUANTO À DELEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
3ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
DOMINGOS SÁVIO BRITO BASTOS ALMEIDA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA: ATUAÇÃO JUDICIAL PERANTE A 3ª E 5ª VARAS CÍVEIS E, EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, INCLUINDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI 9.605/98 E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, INCLUSIVE OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
4ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES - COORDENAÇÃO REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MOSSORÓ DE 30/03/2016 A 29/03/2017

- COORDENADOR DAS PMJS CÍVEIS DA COMARCA DE MOSSORÓ DE 07/01/2016 A 06/01/2017
ATUAÇÃO JUDICIAL PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E, EM MATÉRIA CÍVEL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE: A) NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS E ORIUNDOS DE OUTROS ENTES PÚBLICOS; B) NO ACOMPANHAMENTO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A COMPATIBILIDADE, A ADEQUAÇÃO E A REGULARIDADE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; C) NA FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS QUANTO À CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E AO SEU BOM FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE, DOS SEUS EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA SUA FINALIDADE; D) NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ENCARTADO NO ART. 206, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 3º, INCISO VIII, DA LEI 9.394/96, PRIORIZANDO O ACOMPANHAMENTO NAS ESCOLAS DAS SEGUINTES AÇÕES: CRIAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL; E PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA; E) NO ACOMPANHAMENTO DA QUESTÃO DE DISCIPLINA DOS ALUNOS; F) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO; G) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; H) EM CASOS NÃO PREVISTOS, BEM COMO AS QUESTÕES REFERENTES AO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PRIVADAS, EXCETUADAS AS RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, QUE ESTEJAM RELACIONADAS AO DIREITO À EDUCAÇÃO; I) NOS PROCESSOS RELATIVOS AOS CRIMES SEXUAIS QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E AOS CRIMES PREVISTOS NA LEI 8.069/90, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DOS EIXOS DEFESA, PROMOÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CASOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA SEXUAL.
5ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)

(VIRTUALIZADA)
ARMANDO LÚCIO RIBEIRO - COORDENADOR REGIONAL SUBSTITUTO DAS PMJS DE MOSSORÓ DE 30/03/2016 A 29/03/2017
- COORDENADOR DAS PMJS CRIMINAIS DA COMARCA DE MOSSORÓ DE 07/01/2016 A 06/01/2017
ATUAÇÃO JUDICIAL PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL, EXCETO QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NAS LEIS 9.503/97 E 10.826/03, E, EXTRAJUDICIALMENTE, NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA;
6ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)

(VIRTUALIZADA)
ÍTALO MOREIRA MARTINS ATRIBUIÇÃO JUDICIAL PERANTE A 2ª VARA CRIMINAL E, EXTRAJUDICIALMENTE, NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA;
7ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
FÁBIO DE WEIMAR THÉ - COORD. DAS PMJS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE MOSSORÓ DE 09/01/2017 A 08/01/2018 CÍVEL E EXTRAJUDICIAL NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TUTELA DE FUNDAÇÕES E DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 141/96, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ESTRANGEIRA; CRIMES PREVISTOS NA LEI 8.666/93, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PREVISTOS NO DECRETO-LEI 201/67; CRIMES DA LEI 9.613/98, QUANDO O CRIME ANTECEDENTE FOR PREVISTO NOS INCISOS V E VIII; E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NESTE INCISO
8ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
LEONARDO DANTAS NAGASHIMA - PROMOTOR-CORREGEDOR (FÉRIAS DE 02 A 31/03/2017)
DANIEL ROBSON LINHARES DE LIMA (SUBSTITUTO NA PROMOTORIA A PARTIR DE 04/09/2015) DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, INCLUSIVE NO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS VOLTADAS AO IDOSO E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES DA LEI 10.741/2003.
9ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)

(VIRTUALIZADA)
KARINE DE MEDEIROS CRISPIM HENRIQUES - AFASTADA ÍTALO MOREIRA MARTINS - A PARTIR DE 13/03/2017 ATRIBUIÇÃO JUDICIAL PERANTE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, BEM COMO PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL, NOS DELITOS PREVISTOS NAS LEIS 9.503/97 E 10.826/03, E, EXTRAJUDICIALMENTE, NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR;
10ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
ANTÔNIO CLÁUDIO LINHARES ARAÚJO A) ATUAÇÃO CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, NA DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELACIONADOS AO ATO INFRACIONAL, NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO NA COMARCA DE MOSSORÓ E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; B) NA FISCALIZAÇÃO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE E À FAMÍLIA, EXCLUÍDAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS.
11ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
MICAELE FORTES CADDAH CÍVEL E EXTRAJUDICIAL NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TUTELA DE FUNDAÇÕES E DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 141/96 E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA;CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ESTRANGEIRA; CRIMES PREVISTOS NA LEI 8.666/93, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PREVISTOS NO DECRETO-LEI 201/67; CRIMES DA LEI 9.613/98, QUANDO O CRIME ANTECEDENTE FOR PREVISTO NOS INCISOS V E VIII; E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NESTE INCISO
12ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
SASHA ALVES DO AMARAL - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS CÍVEIS DA COMARCA DE MOSSORÓ DE 07/01/2016 A 06/01/2017 A) CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, EXCLUÍDAS AS ATRIBUIÇÕES DA 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA; B) NA FISCALIZAÇÃO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DA COMARCA DE MOSSORÓ; C) NA FISCALIZAÇÃO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE MOSSORÓ; D) NO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E NA FISCALIZAÇÃO, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)

(VIRTUALIZADA)
EDUARDO MEDEIROS CAVALCANTI ATRIBUIÇÃO JUDICIAL PERANTE A 3ª VARA CRIMINAL E, EXTRAJUDICIALMENTE, NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA;
14ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)

(VIRTUALIZADA)
LÚCIO ROMERO MARINHO PEREIRA - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS CRIMINAIS DE MOSSORÓ DE 07/01/2016 A 06/01/2017 ATRIBUIÇÃO JUDICIAL PERANTE A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E, EXTRAJUDICIALMENTE, PARA A REALIZAÇÃO DA VISITA MENSAL DISCIPLINADA NO ARTIGO 50, VIII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/1996, EM RELAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE CUMPRIMENTO DE PENA DA COMARCA, BEM COMO NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS RELACIONADOS À CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PRESOS;
15ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
GUGLIELMO MARCONI SOARES DE CASTRO - COORDENADOR DAS PMJS DE DEFESA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ DE 07/01/2016 A 06/01/2017 JUDICIAL PERANTE A 2ª VARA DE FAMÍLIA E CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE NO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES DA LEI Nº 7.853/89 E, AINDA, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO; E, EXTRAJUDICIALMENTE, NA TUTELA DOS DIREITOS DO DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA, INCLUSIVE A PROMOÇÃO DE INTERDIÇÃO
16ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)

(VIRTUALIZADA)
FLÁVIA QUEIROZ DA SILVA ATRIBUIÇÃO JUDICIAL PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL RELACIONADOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, ESTES APÓS O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA E, EXTRAJUDICIALMENTE, NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E NA DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS RELACIONADOS À SEGURANÇA PÚBLICA
17ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
DANIEL ROBSON LINHARES DE LIMA - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE DEFESA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ DE 07/01/2016 A 06/01/2017 ATRIBUIÇÃO JUDICIAL PERANTE AS 1ª E 3ª VARAS DE FAMÍLIA E, EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO.
18ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
HERMÍNIO SOUZA PEREZ JÚNIOR - COORDENADOR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI) GUGLIELMO MARCONI SOARES DE CASTRO - A PARTIR DE 1º/01/2017 JUDICIAL PERANTE A 4ª VARA DE FAMÍLIA E CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE NO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES DA LEI 7.853/89 E, AINDA, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO; E, EXTRAJUDICIALMENTE, NA TUTELA DOS DIREITOS DO DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA, INCLUSIVE A PROMOÇÃO DE INTERDIÇÃO.
19ª MOSSORÓ
(TERMOS E DISTRITOS: SERRA DO MEL)
PATRÍCIA ANTUNES MARTINS - COORDENADORA DO GAECO JOSÉ ALVES DE REZENDE NETO - A PARTIR DE 09/01/2017 (COORD. SUBST. DAS PMJS DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE MOSSORÓ DE 09/01/2017 A 08/01/2018) CÍVEL E EXTRAJUDICIAL NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TUTELA DE FUNDAÇÕES E DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 53 DA LEI COMPLEMENTAR 141/96 E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO ESTRANGEIRA;C RIMES PREVISTOS NA LEI 8.666/93, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; CRIMES PREVISTOS NO DECRETO LEI 201/97; CRIMES DA LEI 9.613/98, QUANDO O CRIME ANTECEDENTE FOR PREVISTO NOS INCISOS V E VIII; E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NESTE INCISO
1ª NATAL

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JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO) - LIC. MÉDICA

JANN POLACEK MELO CARDOSO - SUBSTITUTO NA PGJA
THIBÉRIO CÉSAR DO NASCIMENTO FERNANDES - SUBSTITUTO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE 07/04/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PERANTE A 6ª VARA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGA (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), TORTURA (LEI Nº 9.455/1997) E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
2ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 PERANTE AS 1ª E 5ª VARAS DE FAMÍLIA E, EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO; E, NA TUTELA DOS DIREITOS DO DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA, EXCETUADA A PROMOÇÃO DE INTERDIÇÃO
3ª NATAL JORGE AUGUSTO DE MACÊDO TONEL POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL
4ª NATAL SÍLVIO ROBERTO SOUZA LIMA - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE SONEGAÇÃO FISCAL DE NATAL DE 05/08/2016 A 04/08/2017 A) PERANTE A 10ª VARA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA NOS CRIMES DE TRÂNSITO, EXCETUADOS OS DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; B) PERANTE AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS, POR DISTRIBUIÇÃO; C) EM MATÉRIA CRIMINAL, POR DISTRIBUIÇÃO, NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PREVISTOS NA LEI Nº 8.137/1990, NO CÓDIGO PENAL OU OUTRA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, BEM COMO NOS CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL EVIDENTEMENTE RELACIONADOS A ILÍCITOS FISCAIS IDENTIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E OS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI Nº 8.137/1990, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: C.1. COM ATRIBUIÇÃO EM ÂMBITO ESTADUAL, NO TOCANTE AOS CRIMES RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, QUANDO ENTÃO TERÁ ATRIBUIÇÃO O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ATUE PERANTE O RESPECTIVO JUÍZO, SALVO NA COMARCA DE NATAL, EM QUE A ATRIBUIÇÃO SERÁ PLENA; C.2. COM ATRIBUIÇÃO PLENA EM RELAÇÃO AOS CRIMES REFERIDOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE NATAL; C.3. COM ATRIBUIÇÃO PARA EXAMINAR TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REMETIDOS PELO FISCO ESTADUAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENCAMINHANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE AQUELES EM QUE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA APURAÇÃO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO À ORDEM TRIBUTÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL; E D) EM MATÉRIA CRIMINAL, POR DISTRIBUIÇÃO, NOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO RELACIONADOS AOS CRIMES DE SUA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
5ª NATAL MARIANA REBELLO CUNHA MELO DE SÁ
COORDENADORA DAS PMJS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE 07/03/2017 A 06/03/2018
EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESPECIALMENTE: A) PERANTE A 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL, NOTADAMENTE NOS PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS E ADOÇÃO INTERNACIONAL, BEM COMO NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EXCLUÍDAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS; B) PERANTE A 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL, NOTADAMENTE NOS PROCESSOS DE ACOLHIMENTO, AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO POR BRASILEIROS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ACOLHIMENTO, DE SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; C) NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE, NAS HIPÓTESES EM QUE ENSEJAR O ACOLHIMENTO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, BEM COMO NA FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO; D) NA INSPEÇÃO DAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COMARCA DE NATAL, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE APURAR IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 191, DA LEI Nº 8.069/90 (ECA); E) NA IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CADASTROS ESTADUAL E LOCAL DE ADOÇÃO (ECA, ART. 50, CAPUT E § 5º) E DO CADASTRO LOCAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR (ECA, ART. 10, § 11)
6ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 PERANTE AS 2ª E 5ª VARAS DE FAMÍLIA E, EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO; E, NA TUTELA DOS DIREITOS DO DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA, EXCETUADA A PROMOÇÃO DE INTERDIÇÃO
7ª NATAL NÚBIA ELIANE DE SOUZA DIÓGENES - COORD. DAS PMJS DE FAMÍLIA DE NATAL DE 1º/01 A 31/01/2017 (FÉRIAS DE 06 A 30/03/2017) JEANE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES COSTA - DE 18 A 30/03/2017 POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
8ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 PERANTE AS 1ª, 3ª E 4ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTÁRIA; AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTÁRIA; E OS 1º, 2º E 3º JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
9ª NATAL

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REBECCA MONTE NUNES BEZERRA - COORDENADORA DAS PMJS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DAS MINORIAS DE NATAL DE 07/02/2017 A 06/02/2018 DEFESA COLETIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOS FEITOS QUE VERSEM SOBRE ACESSIBILIDADE EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E, POR DISTRIBUIÇÃO, NOS DEMAIS FEITOS QUE TRATEM DE ACESSIBILIDADE EM IMÓVEIS PRIVADOS DE USOS COLETIVO E MULTIFAMILIAR, EXCLUÍDA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DOENÇA MENTAL
10ª NATAL

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DALILA ROCHA DE MELO - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS CRIMINAIS DE NATAL DE 02/01/2017 A 1º/01/2018 PERANTE A 5ª VARA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGA (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
11ª NATAL JEANE MARIA DE CARVALHO RODRIGUES COSTA - COORD. SUBSTITUTO DAS PMJS DE FAMÍLIA DE NATAL DE 1º/01 A 31/12/2017 POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
12ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016
13ª NATAL OSCAR HUGO DE SOUZA RAMOS - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DA FAZENDA PÚBLICA E DE CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE NATAL DE 07/03/2017 A 06/03/2017 PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTÁRIA; AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTÁRIA; OS 1º, 2º E 3º JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA; E, EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELATIVOS A CONCURSO PÚBLICO E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TARIFAS
14ª NATAL JOSÉ ALVES DA SILVA A) JUDICIALMENTE, PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª E 21ª VARAS CÍVEIS; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª, 3ª TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; E AS 1ª E 2ª VARAS DE SUCESSÕES; B) EXTRAJUDICIALMENTE, NA FISCALIZAÇÃO DE CARTÓRIOS, INCLUSIVE QUANTO À DELEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, BEM COMO A PROMOÇÃO DA INTERDIÇÃO, NOS CASOS DE DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA
15ª NATAL AUGUSTO FLÁVIO DE ARAÚJO AZEVEDO POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL
16ª NATAL

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YVELLISE NERY DA COSTA - COORDENADORA DAS PMJS CRIMINAIS DE NATAL DE 02/01/2017 A 1º/01/2018 PERANTE A 4ª VARA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGA (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
17ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016
18ª NATAL

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SUELY MAGNA DE CARVALHO NOBRE FELIPE PERANTE A 7ª VARA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGA (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
19ª NATAL

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WENDELL BEETOVEN RIBEIRO AGRA - COORDENADOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO (LIC. MÉDICA)

VINÍCIUS LINS LEÃO DE LIMA - SUBSTITUTO NA CJAD
VÍTOR EMANUEL DE MEDEIROS AZEVEDO EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À SEGURANÇA PÚBLICA E NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E, ESPECIALMENTE:A) NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS CORRECIONAIS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA, DA GUARDA MUNICIPAL E DO QUADRO DE PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INCLUSIVE NO ACOLHIMENTO DE RECLAMAÇÕES A RESPEITO DE ABUSO DE PODER, ILEGALIDADE OU DESVIO DE CONDUTA DE INTEGRANTES DESSAS INSTITUIÇÕES, PODENDO ADOTAR A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 68, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/1996, E, QUANDO CABÍVEL, ENCAMINHAR DOCUMENTOS E OUTROS ELEMENTOS AOS ÓRGÃOS MINISTERIAIS COM ATRIBUIÇÕES NATURAIS PARA A PERSECUÇÃO PENAL OU DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; B) NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DE QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DO INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA E DA GUARDA MUNICIPAL; C) NO CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRECIONADAS AO CONTROLE DA CRIMINALIDADE DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS, INCLUSIVE NA FISCALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS OU TELEMÁTICAS, VISANDO A ASSEGURAR A LEGALIDADE DO USO DOS EQUIPAMENTOS, SEM PREJUÍZO DO ACOMPANHAMENTO A SER REALIZADO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES PARA A PERSECUÇÃO CRIMINAL NOS CASOS ESPECÍFICOS; D) NOS DEMAIS CASOS NÃO PREVISTOS, NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/1996
20ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
CARLOS SÉRGIO TINOCO CORTEZ GOMES - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017. YVELLISE NERY DA COSTA PERANTE A 8ª VARA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGA (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
21ª NATAL MARCUS AURÉLIO DE FREITAS BARROS NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, EM MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESPECIALMENTE: A) NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS AO EFETIVO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, SEMILIBERDADE E INTERNAÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA DO SISTEMA ESTADUAL E MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA COMARCA DE NATAL; B) NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS GESTORES DOS SISTEMAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, INCLUSIVE PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; C) NA INSPEÇÃO DAS UNIDADES, MASCULINAS E FEMININAS, DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE, LOCALIZADAS NA COMARCA DE NATAL, BEM COMO NA PROPOSITURA DE AÇÃO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 191, DO ECA; D) NA ADOÇÃO, EM NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL, DE PROVIDÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS AO EFETIVO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS ATINENTES AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DIRECIONADOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, ZELANDO PELA GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS A ESSE FIM, EXCLUÍDAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS; E) NA FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE NATAL E ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESPECIALMENTE NAS QUESTÕES RELATIVAS À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS, AO PODER DE DELIBERAÇÃO E À GESTÃO DOS FUNDOS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA); F) QUANTO ÀS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DE NATAL, NAS QUESTÕES RELATIVAS À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA A DESTITUIÇÃO DESTES; G) NA DEFESA E FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DIFUSOS E COLETIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUSIVE NO TOCANTE AO ESPORTE, LAZER, À CULTURA E À PROFISSIONALIZAÇÃO, EXCLUÍDAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS
22ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
EUDO RODRIGUES LEITE MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO COMBATE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFINIDA NA LEI Nº 12.846/2013, E EM MATÉRIA CRIMINAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/1993 E NO DECRETO-LEI Nº 201/1967; NOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 9.613/1998 QUANDO A PERSECUÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE FOR DE SUA ATRIBUIÇÃO; E NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CRIME CUJA PERSECUÇÃO SEJA DE SUA ATRIBUIÇÃO
23ª NATAL ROZANA CRISTINA FAGUNDES DE LIMA GALVÃO - COORDENADORA DAS PMJS DE FALÊNCIA, SUCESSÕES E CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA DE NATAL DE 07/03/2017 A 06/03/2018 A) JUDICIALMENTE, PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª E 21ª VARAS CÍVEIS; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª, 3ª TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; E AS 1ª E 2ª VARAS DE SUCESSÕES; B) EXTRAJUDICIALMENTE, NA FISCALIZAÇÃO DE CARTÓRIOS, INCLUSIVE QUANTO À DELEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, BEM COMO A PROMOÇÃO DA INTERDIÇÃO, NOS CASOS DE DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA
24ª NATAL JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO - DESIGNADO PARA AUXILIAR NO CNMP DE 26/04/2016 A 25/04/2017 LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO - COORD. SUBSTITUTO DAS PMJS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE 07/03/2017 A 06/03/2018 EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO CONSUMIDOR, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; E PERANTE AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS
25ª NATAL JOÃO VICENTE SILVA DE VASCONCELOS LEITE - COORDENADOR DAS PMJS DE SONEGAÇÃO FISCAL DE NATAL DE 05/08/2016 A 04/08/2017 A) EM MATÉRIA CÍVEL, POR DISTRIBUIÇÃO, NA TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADE DE INTERESSE SOCIAL; B) EM MATÉRIA CRIMINAL, POR DISTRIBUIÇÃO, NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PREVISTOS NA LEI Nº 8.137/1990, NO CÓDIGO PENAL OU OUTRA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, BEM COMO NOS CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL EVIDENTEMENTE RELACIONADOS A ILÍCITOS FISCAIS IDENTIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E OS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI Nº 8.137/1990, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: B.1. COM ATRIBUIÇÃO EM ÂMBITO ESTADUAL, NO TOCANTE AOS CRIMES RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, QUANDO ENTÃO TERÁ ATRIBUIÇÃO O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ATUE PERANTE O RESPECTIVO JUÍZO, SALVO NA COMARCA DE NATAL, EM QUE A ATRIBUIÇÃO SERÁ PLENA; B.2. COM ATRIBUIÇÃO PLENA EM RELAÇÃO AOS CRIMES REFERIDOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE NATAL; B.3. COM ATRIBUIÇÃO PARA EXAMINAR TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REMETIDOS PELO FISCO ESTADUAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENCAMINHANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE AQUELES EM QUE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA APURAÇÃO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO À ORDEM TRIBUTÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL; E C) EM MATÉRIA CRIMINAL, POR DISTRIBUIÇÃO, NOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO RELACIONADOS AOS CRIMES DE SUA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
26ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
FLÁVIA MEDEIROS EM MATÉRIA CÍVEL NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E INDISPONÍVEIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE RISCO, EXCLUÍDA A DEFESA INDIVIDUAL DA PESSOA COM DOENÇA MENTAL; EM MATÉRIA CRIMINAL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, NOS CRIMES DO ART. 8º, I A VI, DA LEI Nº 7.853/89, NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 10.741/03 E NOS DELITOS INSERTOS NA LEI Nº 13.146/15, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
27ª NATAL JANN POLACEK MELO CARDOSO - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE SONEGAÇÃO FISCAL DE NATAL ATÉ 04/08/2016 - PROMOTOR-ASSESSOR SÍLVIO ROBERTO SOUZA LIMA A) EM MATÉRIA CÍVEL, POR DISTRIBUIÇÃO, NA TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADE DE INTERESSE SOCIAL; B) EM MATÉRIA CRIMINAL, POR DISTRIBUIÇÃO, NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PREVISTOS NA LEI Nº 8.137/1990, NO CÓDIGO PENAL OU OUTRA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, BEM COMO NOS CRIMES DE FALSIDADE DOCUMENTAL EVIDENTEMENTE RELACIONADOS A ILÍCITOS FISCAIS IDENTIFICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E OS PREVISTOS NO ART. 3º DA LEI Nº 8.137/1990, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS: B.1. COM ATRIBUIÇÃO EM ÂMBITO ESTADUAL, NO TOCANTE AOS CRIMES RELATIVOS AOS TRIBUTOS ESTADUAIS, ATÉ O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, QUANDO ENTÃO TERÁ ATRIBUIÇÃO O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE ATUE PERANTE O RESPECTIVO JUÍZO, SALVO NA COMARCA DE NATAL, EM QUE A ATRIBUIÇÃO SERÁ PLENA; B.2. COM ATRIBUIÇÃO PLENA EM RELAÇÃO AOS CRIMES REFERIDOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DE NATAL; B.3. COM ATRIBUIÇÃO PARA EXAMINAR TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS REMETIDOS PELO FISCO ESTADUAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ENCAMINHANDO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE OFICIE PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE AQUELES EM QUE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA APURAÇÃO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO À ORDEM TRIBUTÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL; E C) EM MATÉRIA CRIMINAL, POR DISTRIBUIÇÃO, NOS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO RELACIONADOS AOS CRIMES DE SUA ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA
28ª NATAL ROSSANA MARY SUDÁRIO - COORDENADORA DAS PMJS DO MEIO AMBIENTE DE NATAL ATÉ 06/03/2017 (FÉRIAS + LIC. PRÊMIO DE 09/01 A 08/04/2017) GILKA DA MATA DIAS - DE 17/03 A 08/04/2017 EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI 9.605/98 E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
29ª NATAL SÉRGIO LUIZ DE SENA - COORD. DAS PMJS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE 07/03/2017 A 06/03/2018 EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO CONSUMIDOR, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; E PERANTE AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS
30ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016
31ª NATAL ROSSANA CAMPOS CAVALCANTI PINHEIRO A) JUDICIALMENTE, PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª E 21ª VARAS CÍVEIS; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª, 3ª TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; E AS 1ª E 2ª VARAS DE SUCESSÕES; B) EXTRAJUDICIALMENTE, NA FISCALIZAÇÃO DE CARTÓRIOS, INCLUSIVE QUANTO À DELEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, BEM COMO A PROMOÇÃO DA INTERDIÇÃO, NOS CASOS DE DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA
32ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 A) EM MATÉRIA CÍVEL, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, NA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS SOCIOASSISTENCIAIS, DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, VINCULADOS À SATISFAÇÃO DAQUELES DIREITOS, RESPEITADAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS; B) EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELATIVOS A CONCURSO PÚBLICO, SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TARIFAS; DEMAIS MATÉRIAS NÃO ABRANGIDAS PELAS ATRIBUIÇÕES DAS DEMAIS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS
33ª NATAL CHRISTIANO BAÍA FERNANDES DE ARAÚJO - COORDENADOR DAS PMJS DA FAZENDA PÚBLICA E DE CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE NATAL DE 07/03/2017 A 06/03/2017 PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTÁRIA; AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL E TRIBUTÁRIA; OS 1º, 2º E 3º JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA; E, EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RELATIVOS A CONCURSO PÚBLICO E SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO REMUNERADOS POR TARIFAS
34ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016
35ª NATAL

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GIOVANNI ROSADO DIÓGENES PAIVA MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO COMBATE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFINIDA NA LEI Nº 12.846/2013, E EM MATÉRIA CRIMINAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/1993 E NO DECRETO-LEI Nº 201/1967; NOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 9.613/1998 QUANDO A PERSECUÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE FOR DE SUA ATRIBUIÇÃO; E NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CRIME CUJA PERSECUÇÃO SEJA DE SUA ATRIBUIÇÃO
36ª NATAL FLÁVIA FELÍCIO MATHIAS DA SILVA - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NATAL DE 08/02/2016 A 07/02/2017 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL; E, PERANTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL
37ª NATAL CÁTIA TATIANA CORTEZ HERMÍNIO - COORDENADORA DAS PMJS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NATAL DE 08/02/2016 A 07/02/2017 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL; E, PERANTE O 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL
38ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ESPECIALMENTE: A) PERANTE A 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL, NOTADAMENTE NOS PROCESSOS DE ACOLHIMENTO, AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, GUARDA, TUTELA E ADOÇÃO POR BRASILEIROS DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE ACOLHIMENTO, DE SUSPENSÃO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; B) NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE, NAS HIPÓTESES EM QUE ENSEJAR O ACOLHIMENTO OU DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, BEM COMO NA FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO; C) QUANTO ÀS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES DE NATAL, ESPECIALMENTE NAS QUESTÕES RELATIVAS À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO, À QUALIDADE DOS SERVIÇOS, AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA A DESTITUIÇÃO DESTES; D) NA INSPEÇÃO DAS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA COMARCA DE NATAL, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO QUE VISE APURAR IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE ATENDIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 191, DA LEI Nº 8.069/90 (ECA); E) NA IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CADASTROS ESTADUAL E LOCAL DE ADOÇÃO (ECA, ART. 50, CAPUT E § 5º) E DO CADASTRO LOCAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR (ECA, ART. 10, § 11º).
39ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL DESENVOLVIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E ESPECIALMENTE: A) NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONSIGNADOS AO SISTEMA PRISIONAL; B) NO ZELO PELO REGULAR FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL VINCULADOS AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO; C) NO CONTROLE DA EFETIVIDADE, QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO; D) NO ZELO PELO EFETIVO RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS PRESOS, ASSEGURADO PELO ARTIGO 5º, INCISO XLIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DOS DEVERES, DOS DIREITOS E DA DISCIPLINA PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL; E) NA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS E EQUIPAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE REGIME FECHADO E SEMIABERTO, QUANTO AOS PROBLEMAS COMUNS RELATIVOS À CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E AO SEU EFICAZ FUNCIONAMENTO, RESSALVADA A VISITA MENSAL A QUE SE REFERE O DISPOSTO NO ART. 50, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/1996, DE ATRIBUIÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DAS COMARCAS ONDE LOCALIZADOS OS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS; F) NO ACOMPANHAMENTO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A COMPATIBILIDADE, A ADEQUAÇÃO E A REGULARIDADE DO QUADRO DE PESSOAL PENITENCIÁRIO, INCLUSIVE QUANTO AO RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES.
40ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016
41ª NATAL ===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 ATRIBUIÇÕES REVOGADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2016-CPJ, DE 10/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.639, DE 12/03/2016
42ª NATAL

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NAIDE MARIA PINHEIRO - COORD. SUBSTITUTA DAS PMJS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DAS MINORIAS DE NATAL DE 07/02/2017 A 06/02/2018 DEFESA COLETIVA DA PESSOA IDOSA, NOS FEITOS QUE VERSEM SOBRE ACESSIBILIDADE EM BENS PÚBLICOS ESTADUAIS E, POR DISTRIBUIÇÃO, NOS DEMAIS FEITOS QUE TRATEM DE ACESSIBILIDADE EM IMÓVEIS PRIVADOS DE USOS COLETIVO E MULTIFAMILIAR
43ª NATAL CLÁUDIO ROBERTO ALVES EMERENCIANO - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE FALÊNCIA, SUCESSÕES E CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA DE NATAL DE 07/03/2017 A 06/03/2018 A) JUDICIALMENTE, PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª E 21ª VARAS CÍVEIS; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª E 3ª TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; E AS 1ª E 2ª VARAS DE SUCESSÕES; B) EXTRAJUDICIALMENTE, NA FISCALIZAÇÃO DE CARTÓRIOS, INCLUSIVE QUANTO À DELEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, BEM COMO A PROMOÇÃO DA INTERDIÇÃO, NOS CASOS DE DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA
44ª NATAL

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KEIVIANY SILVA DE SENA - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE NATAL ATÉ 06/03/2017 MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO COMBATE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFINIDA NA LEI Nº 12.846/2013, E EM MATÉRIA CRIMINAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/1993 E NO DECRETO-LEI Nº 201/1967; NOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 9.613/1998 QUANDO A PERSECUÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE FOR DE SUA ATRIBUIÇÃO; E NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CRIME CUJA PERSECUÇÃO SEJA DE SUA ATRIBUIÇÃO
45ª NATAL GILKA DA MATA DIAS - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DO MEIO AMBIENTE DE NATAL ATÉ 06/03/2017 EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI 9.605/98 E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
46ª NATAL

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RINALDO REIS LIMA - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/06/2015 A 18/06/2017 PAULO BATISTA LOPES NETO - SUBSTITUTO NA PMJ (COORDENADOR DAS PMJS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE NATAL ATÉ 06/03/2017) MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO COMBATE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFINIDA NA LEI Nº 12.846/2013, E EM MATÉRIA CRIMINAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/1993 E NO DECRETO-LEI Nº 201/1967; NOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 9.613/1998 QUANDO A PERSECUÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE FOR DE SUA ATRIBUIÇÃO; E NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CRIME CUJA PERSECUÇÃO SEJA DE SUA ATRIBUIÇÃO
47ª NATAL IARA MARIA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - COORDENADORA DO CAOP SAÚDE CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - SUBSTITUTO NA PMJ (COORDENADOR DAS PMJS DE SAÚDE DE NATAL ATÉ 08/05/2016) EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE, ESPECIALMENTE: A) EM MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; B) NA FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, RECURSOS HUMANOS, CONTROLE SOCIAL, ORÇAMENTO, CONSÓRCIOS EM NÍVEL DA MACRORREGIÃO DE NATAL; C) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE; D) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; E) OS CASOS NÃO PREVISTOS SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/96
48ª NATAL KALINA CORREIA FILGUEIRA - COORDENADORA SUBSTITURA DAS PMJS DA SAÚDE DE NATAL DE 09/05/2016 A 08/05/2017 EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE, ESPECIALMENTE: A) EM MATÉRIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; B) NA FISCALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, RECURSOS HUMANOS, CONTROLE SOCIAL, ORÇAMENTO, CONSÓRCIOS EM NÍVEL DA MACRORREGIÃO DE NATAL; C) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE; D) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; E) OS CASOS NÃO PREVISTOS SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/96
49ª NATAL MARIA DANIELLE SIMÕES VERAS RIBEIRO - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DA CIDADANIA DE NATAL DE 12/09/2016 A 11/09/2017 A) EM MATÉRIA CÍVEL, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, NA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS SOCIOASSISTENCIAIS, DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, VINCULADOS À SATISFAÇÃO DAQUELES DIREITOS, RESPEITADAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS; B) EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL EM SITUAÇÃO DE RISCO, EXCETUADA A PROMOÇÃO DE INTERDIÇÃO E EM MATÉRIA DE DEFESA DA SAÚDE; E, C) NAS MATÉRIAS NÃO ABRANGIDAS PELAS ATRIBUIÇÕES DAS DEMAIS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS
50ª NATAL ANA CAROLINA LUCENA DE FREITAS SINDEAUX - LIC. MÉDICA JOSÉ ALVES DA SILVA POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
51ª NATAL IVANEIDE FEITOSA CONFESSOR POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE
52ª NATAL ANDRÉA SOUZA MARIZ DE FARIA POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
53ª NATAL ADRIANA MELO DINIZ POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
54ª NATAL

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BENILTON DE LIMA SOUZA POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE
55ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
===> EXTINTA PELA LCE Nº 568/2016, DE 31/03/2016, PUBLICADA NO DOE Nº 13.651, DE 1º/04/2016 POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS VARAS CRIMINAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE
56ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
HENRIQUE CÉSAR CAVALCANTI POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE
57ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
MOISÉS DE ARAÚJO MARTINS POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS CRIMINAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE
58ª NATAL RAIMUNDO SÍLVIO DANTAS FILHO - COORD. SUBSTITUTO DAS PMJS DA EDUCAÇÃO DE 07/03/2017 A 06/03/2018 EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO PERANTE AS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL, ESPECIALMENTE: A) NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ENCARTADO NO ART. 206, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 3º, INCISO VIII, DA LEI Nº 9.394, DE 20.12.1996; PRIORIZANDO O ACOMPANHAMENTO NAS ESCOLAS DAS SEGUINTES AÇÕES: CRIAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR; CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO; REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A INTEGRAÇÃO ENTRE A ESCOLA, A FAMÍLIA E A COMUNIDADE; CRIAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL; E, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESTIMULEM A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA; B) NO ACOMPANHAMENTO DA QUESTÃO DE DISCIPLINA DOS ALUNOS; C) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO; D) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; E) OS CASOS NÃO PREVISTOS, BEM COMO AS QUESTÕES REFERENTES AO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PRIVADAS, EXCETUADAS AS RELATIVAS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/96
59ª NATAL ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA (PROMOTOR-CORREGEDOR) LEONARDO CARTAXO TRIGUEIRO EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO CONSUMIDOR, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; E PERANTE AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS
60ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
AFONSO DE LIGÓRIO BEZERRA JÚNIOR - COORDENADOR JURÍDICO JUDICIAL - CJUD GIOVANNI ROSADO DIÓGENES PAIVA DE 1º/03 A 13/04/2017 MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO COMBATE AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E NA RESPONSABILIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEFINIDA NA LEI Nº 12.846/2013, E EM MATÉRIA CRIMINAL, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; NOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/1993 E NO DECRETO-LEI Nº 201/1967; NOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI Nº 9.613/1998 QUANDO A PERSECUÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE FOR DE SUA ATRIBUIÇÃO; E NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DE CRIME CUJA PERSECUÇÃO SEJA DE SUA ATRIBUIÇÃO
61ª NATAL ZENILDE FERREIRA ALVES DE FARIAS EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO PERANTE A REDE MUNICIPAL, E ESPECIALMENTE: A) NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS E ORIUNDOS DE OUTROS ENTES PÚBLICOS, INCLUSIVE, EM ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO A RECURSOS FEDERAIS; B) NO ACOMPANHAMENTO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A COMPATIBILIDADE, A ADEQUAÇÃO E A REGULARIDADE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; C) NA FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS QUANTO À CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E AO SEU BOM FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE, DOS SEUS EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA SUA FINALIDADE; D) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO; E) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; F) OUTRAS QUESTÕES REFERENTES À REDE MUNICIPAL; F) OS CASOS NÃO PREVISTOS, BEM COMO AS QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PRIVADAS, EXCETUADAS AS REFERENTES ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/96
62ª NATAL ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA - COORDENADORA DAS PMJS DA SAÚDE DE NATAL DE 09/05/2016 A 08/05/2017 EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE, ESPECIALMENTE: A) EM MATÉRIA DE ATENÇÃO BÁSICA; B) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE; C) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; D) OS CASOS NÃO PREVISTOS SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/96
63ª NATAL ADRIANA MEDEIROS GURGEL DE FARIA - AFASTADA, A SERVIÇO DA PGR ATÉ 17/09/2017 CLÁUDIO ROBERTO ALVES EMERENCIANO - A PARTIR DE 1º/08/2016 A) JUDICIALMENTE, PERANTE AS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª E 21ª VARAS CÍVEIS; AS 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS; AS 1ª, 2ª E 3ª TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS; E AS 1ª E 2ª VARAS DE SUCESSÕES; B) EXTRAJUDICIALMENTE, NA FISCALIZAÇÃO DE CARTÓRIOS, INCLUSIVE QUANTO À DELEGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO, BEM COMO A PROMOÇÃO DA INTERDIÇÃO, NOS CASOS DE DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA
64ª NATAL ===> EXTINTA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 542, DE 27 DE JULHO DE 2015
65ª NATAL MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE 07/03/2017 A 06/03/2018 NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ESPECIALMENTE: A) PERANTE A 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL, NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA; B) PERANTE A 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL, NOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EXCETUADOS OS DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA; C) NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, DE ÂMBITO COLETIVO, PARA A PROMOÇÃO, FOMENTO, ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, BEM COMO VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO OU VIOLÊNCIA SEXUAL, EXCLUÍDAS AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS; D) NA FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO COMITÊ GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS; E) NA FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMUD), ESPECIALMENTE NAS QUESTÕES RELATIVAS À ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO, AO PODER DE DELIBERAÇÃO E À GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (FUMUD); F) NO CONTROLE DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DCA); G) NA IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, EM ÂMBITO ESTADUAL E LOCAL, DO CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (CNACL)
66ª NATAL EDEVALDO ALVES BARBOSA PERANTE A 12ª VARA CRIMINAL, NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, EM REGIME ABERTO, E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO QUE TRAMITAM PERANTE A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS (CEPA), DA COMARCA DE NATAL/RN; E, EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO, E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO DE NATAL/RN, QUANTO À CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E AO BOM FUNCIONAMENTO VOLTADO PARA ATENDER A SUA FINALIDADE
67ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
ISABELA LÚCIO LIMA DA SILVA POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS 3ª E 11ª VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL, E, AINDA, PERANTE AS DEMAIS VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL E DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL NOS CRIMES DOLOSOS CONTA A VIDA, ATÉ A PRECLUSÃO DA PRONÚNCIA, E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGAS (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013) E TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
68ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
ÉRICA VERÍCIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS - COORDENADORA DO NAMVID POR DISTRIBUIÇÃO, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E, EM MATÉRIA EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
69ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS - PRESIDENTE DA AMPERN DE 23/05/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (FÉRIAS DE 20/03 A 08/04/2017) HELLEN DE MACEDO MACIEL - DE 20/06 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (FÉRIAS DE 1º A 30/03/2017)

LUIZ EDUARDO MARINHO COSTA
POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS 3ª E 11ª VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL, E, AINDA, PERANTE AS DEMAIS VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL E DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL NOS CRIMES DOLOSOS CONTA A VIDA, ATÉ A PRECLUSÃO DA PRONÚNCIA, E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGAS (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013) E TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
70ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
VÍTOR EMANUEL DE MEDEIROS AZEVEDO EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À SEGURANÇA PÚBLICA E ESPECIALMENTE: A) NO ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DESENVOLVIDAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INCLUSIVE NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONSIGNADOS ÀS POLÍCIA MILITAR E CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUTO TÉCNICO-CIENTÍFICO DE POLÍCIA; E PELO MUNICÍPIO DO NATAL, À GUARDA MUNICIPAL; B) NO ACOMPANHAMENTO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A COMPATIBILIDADE, A ADEQUAÇÃO E A REGULARIDADE DOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA INCLUSIVE QUANTO AO RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE SERVIDORES; C) NA FISCALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANTO À CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E AO SEU EFICAZ FUNCIONAMENTO; D) NOS DEMAIS CASOS NÃO PREVISTOS, NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/1996.
71ª NATAL JEANE DE LIMA DANTAS DOS SANTOS EM MATÉRIA CÍVEL, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, E, EM MATÉRIA CRIMINAL, NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI 9.605/98 E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS, NAS FASES ANTERIOR E POSTERIOR AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, EXCETUADOS OS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
72ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
LUCIANA ANDRADE D’ASSUNÇÃO - COORDENADORA DO CAOP CRIMINAL GILCILENE DA COSTA DE SOUSA - SUBSTITUTA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA POR DISTRIBUIÇÃO, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E, EM MATÉRIA EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
73ª NATAL IVANILDO ALVES DA SILVEIRA POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
74ª NATAL ROBERTA DE FÁTIMA ALVES PINHEIRO - FÉRIAS DE 16 A 30/03/2017 ADRIANA MELO DINIZ POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA PERANTE AS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NATAL, E EXTRAJUDICIALMENTE, EM MATÉRIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AFETOS À FAMÍLIA, NA DEFESA DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL, ESPECIALMENTE NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE; NA PROMOÇÃO DA GRATUIDADE DOS EXAMES DE DNA; E, NA PROMOÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO
75ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
MICHELLE DANTAS DE CARVALHO - COORDENADORA DAS PMJS DE NATAL COM ATRIBUIÇÃO CRIMINAL FÓRUM DISTRITAL ZONA SUL ATÉ 06/03/2017 PERANTE AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, INCLUINDO-SE AS CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS RELACIONADAS À APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.671/2003 (ESTATUTO DO TORCEDOR), EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, RELACIONADOS À DROGA (LEI Nº 11.343/2006), DE LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), DE TORTURA (LEI Nº 9.455/1997) E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
76ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
FRANCISCO HÉLIO DE MORAIS JÚNIOR - PROMOTOR-CORREGEDOR OSCAR HUGO DE SOUZA RAMOS - A PARTIR DE 30/07/2016 PERANTE AS 1ª, 2ª E 3ª VARAS CRIMINAIS DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, INCLUINDO-SE AS CAUSAS CÍVEIS E CRIMINAIS RELACIONADAS À APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.671/2003 (ESTATUTO DO TORCEDOR), EXCETUADA A PERSECUÇÃO DOS DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA, DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, RELACIONADOS À DROGA (LEI Nº 11.343/2006), DE LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013), DE TORTURA (LEI Nº 9.455/1997) E DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ESPECIALIZADAS, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
77ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
ANTÔNIO CARLOS LORENZETTI DE MELLO - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE NATAL COM ATRIBUIÇÃO CRIMINAL FÓRUM DISTRITAL ZONA SUL ATÉ 06/03/2017 A) PERANTE A 12ª VARA CRIMINAL, EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL E NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO E SEMIABERTO, BEM COMO NOS DE MEDIDA DE SEGURANÇA, INCLUSIVE A VISITA MENSAL DO ART. 50, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 141/96; B) PERANTE A 1ª E 2ª VARAS DE PRECATÓRIAS, DA COMARCA DE NATAL/RN, POR DISTRIBUIÇÃO; C) PERANTE A VARA ÚNICA DA COMARCA DE NÍSIA FLORESTA, PARA A EXECUÇÃO PENAL DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, EM REGIME FECHADO, E MEDIDAS DE SEGURANÇA;
78ª NATAL RAIMUNDO CAIO DOS SANTOS - COORD. DAS PMJS DE DEFESA DA EDUCAÇÃO DE 07/03/2017 A 06/03/2018 (FÉRIAS DE 02 A 31/03/2017) RAIMUNDO SÍLVIO DANTAS FILHO EM MATÉRIA CÍVEL, NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO PERANTE A REDE ESTADUAL, E ESPECIALMENTE: A) NO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS E ORIUNDOS DE OUTROS ENTES PÚBLICOS, INCLUSIVE, EM ARTICULAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUANTO A RECURSOS FEDERAIS; B) NO ACOMPANHAMENTO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A COMPATIBILIDADE, A ADEQUAÇÃO E A REGULARIDADE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; C) NA FISCALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DAS ESCOLAS QUANTO À CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA E AO SEU BOM FUNCIONAMENTO, INCLUSIVE, DOS SEUS EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA SUA FINALIDADE; D) NA DIVULGAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO; E) NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS, COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO; F) OUTRAS QUESTÕES REFERENTES À REDE ESTADUAL; F) OS CASOS NÃO PREVISTOS, BEM COMO AS QUESTÕES RELATIVAS AO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PRIVADAS, EXCETUADAS AS REFERENTES ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, SERÃO DISTRIBUÍDOS NA FORMA DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 141/96
79ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
LUIZ EDUARDO MARINHO COSTA - COORDENADOR DAS PMJS DE COMBATE À MACROCRIMINALIDADE DE NATAL DE 1º/08/2016 A 31/07/2017 POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS 3ª E 11ª VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL, E, AINDA, PERANTE AS DEMAIS VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL E DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL NOS CRIMES DOLOSOS CONTA A VIDA, ATÉ A PRECLUSÃO DA PRONÚNCIA, E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGAS (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013) E TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
80ª NATAL

(VIRTUALIZADA)
ERICKSON GIRLEY BARROS DOS SANTOS - OUVIDOR DE 01/02/2016 A 31/01/2018 (COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE COMBATE À MACROCRIMINALIDADE DE NATAL 1º/08/2016 A 31/07/2017) - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017. ISABELA LÚCIO LIMA DA SILVA - DE 13/03 A 02/04/2017

HELLEN DE MACEDO MACIEL, DE 03/04 A 11/04/2017.
POR DISTRIBUIÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO PLENA, PERANTE AS 3ª E 11ª VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL, E, AINDA, PERANTE AS DEMAIS VARAS CRIMINAIS DO FORO CENTRAL E DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL NOS CRIMES DOLOSOS CONTA A VIDA, ATÉ A PRECLUSÃO DA PRONÚNCIA, E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, DROGAS (LEI Nº 11.343/2006), LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/2013) E TORTURA (LEI Nº 9.455/1997), RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
81ª NATAL MARCONI ANTAS FALCONE DE MELO NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ESPECIALMENTE: A) NA REALIZAÇÃO DAS OITIVAS INFORMAIS DOS ADOLESCENTES APREENDIDOS EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL, COM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE REMISSÃO E/OU LIBERAÇÃO DO ADOLESCENTE PARA RESPONDER EM LIBERDADE, QUANDO NÃO REQUERIDA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA AO JUÍZO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ECA; B) PERANTE A 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL, NOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL PRATICADO POR ADOLESCENTE, CORRESPONDENTE A TODAS AS CONDUTAS ANÁLOGAS AOS ILÍCITOS PENAIS (CRIMES E CONTRAVENÇÕES) PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; C) NO CONTROLE DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE INFRATOR (DEA); D) NA INSPEÇÃO DAS UNIDADES MASCULINAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DOS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO INICIAL (NAI'S) DA COMARCA DE NATAL, BEM COMO NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 191 (ECA)
1ª NOVA CRUZ
(TERMOS E DISTRITOS: LAGOA D’ANTA, MONTANHAS E PASSA E FICA)
ADRIANO DA GAMA DANTAS - COORDENADOR DAS PMJS DE NOVA CRUZ DE 28/02/2017 A 1º/03/2018 PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO; ACIDENTE DE TRABALHO; DEFESA DOS DIREITOS RELATIVOS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA; DEFESA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO
2ª NOVA CRUZ
(TERMOS E DISTRITOS: LAGOA D’ANTA, MONTANHAS E PASSA E FICA)
JOSÉ ROBERTO TORRES DA SILVA BATISTA - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE NOVA CRUZ DE 28/02/2017 A 1º/03/2018 PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
1ª PAU DOS FERROS
(TERMOS E DISTRITOS: ÁGUA NOVA, ENCANTO, FRANCISCO DANTAS, RAFAEL FERNANDES, RIACHO DE SANTANA E SÃO FRANCISCO DO OESTE)
MAC LENNON LIRA DOS SANTOS LEITE - PROMOTOR-CORREGEDOR YVES PORFÍRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE - DE 14/03/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PERANTE A 1ª VARA CÍVEL; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; PARA A TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; E PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE
2ª PAU DOS FERROS
(TERMOS E DISTRITOS: ÁGUA NOVA, ENCANTO, FRANCISCO DANTAS, RAFAEL FERNANDES, RIACHO DE SANTANA E SÃO FRANCISCO DO OESTE)
RODRIGO PESSOA DE MORAIS - COORDENADOR SUBSSTITUTO DAS PMJS DE PAU DOS FERROS DE 07/03/2017 A 06/03/2018 (FÉRIAS DE 23/03 A 06/04/2017) PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS PERANTE A 2ª VARA CÍVEL; CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO, DA CIDADANIA, DOS DIREITOS HUMANOS E RELATIVOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE
3ª PAU DOS FERROS
(TERMOS E DISTRITOS: ÁGUA NOVA, ENCANTO, FRANCISCO DANTAS, RAFAEL FERNANDES, RIACHO DE SANTANA E SÃO FRANCISCO DO OESTE)
PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS - COORDENADOR DAS PMJS DE PAU DOS FERROS DE 07/03/2017 A 06/03/2018 PERANTE A VARA CRIMINAL; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DA SAÚDE, PARA A TUTELA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA E NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS


2ª ENTRÂNCIA

PROMOTORIA MEMBRO TITULAR MEMBRO SUBSTITUTO ATRIBUIÇÃO
ACARI
(TERMOS E DISTRITOS: CARNAÚBA DOS DANTAS)

(VIRTUALIZADA)
ANDRÉ NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ALEXANDRIA
(TERMOS E DISTRITOS: JOÃO DIAS E PILÕES)

(VIRTUALIZADA)
ANA JOVINA DE OLIVEIRA FERREIRA CÍVEL, CONSUMIDOR, DEFICIENTE E FUNDAÇÕES MATÉRIA CÍVEL
ANGICOS
(TERMOS E DISTRITOS: FERNANDO PEDROSA)
AUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMA - COORDENADOR DO CAOP PATRIMÔNIO PÚBLICO (FÉRIAS DE 17 A 27/03/2017)

LUCIANA ANDRADE D'ASSUNCÃO
KARINY GONÇALVES FONSECA - DE 12/02/2014 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (SUBSTITUTA NA PMJ)
1ª APODI
(TERMOS E DISTRITOS: FELIPE GUERRA, ITAÚ, RODOLFO FERNANDES E SEVERIANO MELO)
FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE APODI ATÉ 06/03/2017 PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO; DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS RELATIVOS À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, INCLUSIVE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHA COMO VÍTIMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE; TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
2ª APODI
(TERMOS E DISTRITOS: FELIPE GUERRA, ITAÚ, RODOLFO FERNANDES E SEVERIANO MELO)
LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ - FÉRIAS + LIC. PRÊMIO DE 23/01 A 26/07/2017 VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE (DE 14/04/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO) - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017.

FREDERICO AUGUSTO PIRES ZELAYA
PERANTE A VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL; E TUTELA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA
1ª AREIA BRANCA
(TERMOS E DISTRITOS: GROSSOS E TIBAU)
FÁBIO SOUZA CARVALHO MELO PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DO PATRIMÔMIO PÚBLICO, COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO
2ª AREIA BRANCA
(TERMOS E DISTRITOS: GROSSOS E TIBAU)
DANIEL LESSA DE AZEVEDO DA ALDEIA - COORDENADOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE AREIA BRANCA, DE 06/09/2016 A 05/09/2017 CONSUMIDOR, DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DO IDOSO E DAS MINORIAS, DEFESA DA SAÚDE E DEFESA DA EDUCAÇÃO MATÉRIA CÍVEL
CANGUARETAMA
(TERMOS E DISTRITOS: BAIA FORMOSA E VILA FLOR)

(VIRTUALIZADA)
IVELUSKA ALVES XAVIER DA COSTA LEMOS - COORDENADORA DO CAOP CIDADANIA EDÍSIO SOUTO NETO - DE 06/02/2016 ATÉ ULTERIOR DE DELIBERAÇÃO (LIC. MÉDICA DE 17 A 31/03/2017)

FERNANDA LACERDA DE MIRANDA ARENHART
CARAÚBAS RAFAEL SILVA PAES PIRES GALVÃO
GOIANINHA
(TERMOS E DISTRITOS: ESPÍRITO SANTO E TIBAU DO SUL)

(VIRTUALIZADA)
SIDHARTA JOHN BATISTA DA SILVA
JARDIM DO SERIDÓ
(TERMOS E DISTRITOS: OURO BRANCO)

(VIRTUALIZADA)
GLÁUCIO PINTO GARCIA
JUCURUTU

(VIRTUALIZADA)
BEATRIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA - PROMOTOR-ASSESSOR BALTAZAR PATRÍCIO MARINHO DE FIGUEIREDO - A PARTIR DE 08/02/2017
LAJES
(TERMOS E DISTRITOS: CAIÇARA DO RIO DO VENTO E PEDRA PRETA)

(VIRTUALIZADA)
JULIANA ALCOFORADO DE LUCENA
LUÍS GOMES
(TERMOS E DISTRITOS: JOSÉ DA PENHA, MAJOR SALES E PARANÁ)
TATIANNE SABRINE DE LIMA BARBOSA BRITO - FÉRIAS DE 20/03 A 07/04/2017 CARLOS HENRIQUE HARPER COX
1ª MACAÍBA
(TERMOS E DISTRITOS: BOM JESUS E IELMO MARINHO)
PATRÍCIA ALBINO GALVÃO PONTES PERANTE A 2ª VARA CÍVEL, NOS FEITOS DE SUA ATRIBUIÇÃO; CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E NOS CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO IDOSO, DA EDUCAÇÃO, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
2ª MACAÍBA
(TERMOS E DISTRITOS: BOM JESUS E IELMO MARINHO)
MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS - COORDENADOR DAS PMJS DE MACAÍBA DE 07/03/2017 A 06/03/2018 PERANTE A 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS, NOS FEITOS DE SUA ATRIBUIÇÃO; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÃO CÍVEL NA DEFESA DA FAMÍLIA, INCLUSIVE A TUTELA DO DOENTE MENTAL ABANDONADO PELA FAMÍLIA, EXCETUADA A PROMOÇÃO DE INTERDIÇÃO; CÍVEL E NOS CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, NA DEFESA DO CONSUMIDOR, TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL, DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INCLUINDO CONTROLE DE LEGALIDADE DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS, DE CONCURSO PÚBLICO E DE ATOS RELATIVOS A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL MUNICIPAL, NOS CRIMES PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 201/67, APÓS O TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO, E NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/93, COM EXCEÇÃO DOS DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO DE QUADRILHA, TENDO POR FINALIDADE O COMETIMENTO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NO CRIME PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98, QUANDO O DELITO ANTECEDENTE FOR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
3ª MACAÍBA
(TERMOS E DISTRITOS: BOM JESUS E IELMO MARINHO)
RACHEL MEDEIROS GERMANO - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DE MACAÍBA DE 07/03/2017 A 06/03/2018 PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS, NOS FEITOS DE SUA ATRIBUIÇÃO; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÃO CÍVEL E NOS CRIMES DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA NA DEFESA DA SAÚDE, INCLUSIVE ACOMPANHAMENTO DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DO SUS, NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, ORDEM URBANÍSTICA E MOBILIDADE URBANA, E NA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES PREVISTOS NAS LEIS NºS 4.898/65 E 9.455/97.
4ª MACAÍBA
(TERMOS E DISTRITOS: BOM JESUS E IELMO MARINHO)
DANIELLE DE CARVALHO FERNANDES PERANTE A VARA CRIMINAL, NOS FEITOS DE SUA ATRIBUIÇÃO; EM TODAS AS FASES POSTERIORES AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NOS DELITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ESTADUAL; CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DA CIDADANIA, RESPEITANDO-SE AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DEMAIS PROMOTORIAS, TUTELA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
MARTINS
(TERMOS E DISTRITOS: ANTÔNIO MARTINS E SERRINHA DOS PINTOS)

(VIRTUALIZADA)
SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE BRITO
PARELHAS
(TERMOS E DISTRITOS: EQUADOR E SANTANA DO SERIDÓ)

(VIRTUALIZADA)
KALINE CRISTINA DANTAS PINTO - FÉRIAS DE 02 A 31/03/2017 GLÁUCIO PINTO GARCIA
1ª PARNAMIRIM JULIANA LIMEIRA TEIXEIRA - FÉRIAS DE 20/03 A 03/04/2017 SÉRGIO GOUVEIA DE MACÊDO PERANTE A 1ª VARA CÍVEL E, DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2ª PARNAMIRIM ISABELITA GARCIA GOMES NETO ROSAS PERANTE A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO E DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) RELACIONADOS ÀS POLÍTICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E JUVENTUDE E À FAMÍLIA, E DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS TUTELARES E CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARNAMIRIM; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.069/90.
3ª PARNAMIRIM MARIA ZÉLIA HENRIQUES PIMENTEL DE VASCONCELOS - COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DE PARNAMIRIM ATÉ DE 1º/06/2016 A 31/05/2017 PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL, EXCETUANDO-SE OS PROCESSOS RELATIVOS À EXECUÇÃO PENAL; NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS PROCESSADOS EXCLUSIVAMENTE PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL.
4ª PARNAMIRIM LUCIANA MARIA MACIEL CAVALCANTI FERREIRA DE MELO - FÉRIAS DE 20 A 29/03/2017 ELDRO SUCUPIRA FEITOSA PERANTE A 3ª VARA CÍVEL; EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO.
5ª PARNAMIRIM MELISSA BARBOSA TABOSA DO EGITO - FÉRIAS DE 27/03 A 11/04/2017 DAVID COSTA BENEVIDES PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAL; COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR; NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA.
6ª PARNAMIRIM SÉRGIO GOUVEIA DE MACÊDO PERANTE A VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E, DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
7ª PARNAMIRIM EMÍLIA MATILDE ARAÚJO DE VASCONCELOS LEITE ZUMBA PERANTE O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E, DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DIFUSOS E COLETIVOS DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR; PERANTE A 2ª VARA CRIMINAL, NOS FEITOS ENVOLVENDO CRIMES SEXUAIS QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
8ª PARNAMIRIM TATIANA KALINA MACÊDO CHAVES PERANTE A 2ª VARA DE FAMÍLIA E PERANTE A VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO E, DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, DIFUSOS E COLETIVOS DO IDOSO.
9ª PARNAMIRIM ELDRO SUCUPIRA FEITOSA COORDENADOR DAS PMJS DE PARNAMIRIM DE 1º/06/2016 A 31/05/2017 PERANTE A 1ª VARA DE FAMÍLIA E, DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS PARA A DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
10ª PARNAMIRIM DAVID COSTA BENEVIDES PERANTE A 2ª VARA CÍVEL E, DE FORMA CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO.
11ª PARNAMIRIM ANDRÉ MAURO LACERDA AZEVEDO - COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL-CEAF EMÍLIA MATILDE ARAÚJO DE VASCONCELOS LEITE ZUMBA - DE 1º A 31/03/2017 PERANTE A VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ATO INFRACIONAL E DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE NA DEFESA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RELACIONADOS AO ATO INFRACIONAL, NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, EQUIPAMENTOS, RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E ORÇAMENTÁRIOS, GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E INTERNAÇÃO; EM MATÉRIA DE DEFESA DA CIDADANIA, RESPEITADA AS ATRIBUIÇÕES DAS DEMAIS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
12ª PARNAMIRIM RELVA GARDENE ROLIM DOS SANTOS PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL, NOS FEITOS RELATIVOS À EXECUÇÃO PENAL; ATUAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AOS FEITOS E INVESTIGAÇÕES RELATIVOS AOS DELITOS PREVISTOS NAS LEIS NºS 4.898/65 E 9.455/97 E NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL; NO COMBATE, CÍVEL E CRIMINAL, À SONEGAÇÃO FISCAL; NA TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL.
13ª PARNAMIRIM ANA MÁRCIA MORAES MACHADO - FÉRIAS DE 16/02 A 16/04/2017 RELVA GARDENE ROLIM DOS SANTOS PERANTE A 2ª VARA CRIMINAL
PATU
(TERMOS E DISTRITOS: MESSIAS TARGINO)
DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE
1ª SANTA CRUZ
(TERMOS E DISTRITOS: CAMPO REDONDO, CORONEL EZEQUIEL, JAÇANÃ, JAPI, LAJES PINTADAS E SÃO BENTO DO TRAIRI)
RICARDO JOSÉ DA COSTA LIMA - COORDENADOR DAS PMJS DE SANTA CRUZ ATÉ 06/03/2017 PERANTE A VARA CÍVEL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES: A) CÍVEIS, PARA A DEFESA DO IDOSO; B) CÍVEL E CRIMINAL, PARA DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, COM EXCEÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, PARA A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TUTELA DE FUNDAÇÕES, DE ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL E PARA A DEFESA DOS DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE E ACIDENTE DO TRABALHO
2ª SANTA CRUZ
(TERMOS E DISTRITOS: CAMPO REDONDO, CORONEL EZEQUIEL, JAÇANÃ, JAPI, LAJES PINTADAS E SÃO BENTO DO TRAIRI)
SANDRA ANGÉLICA PEREIRA SANTIAGO - COORDENADORA DO CAOPIJ EUGÊNIO CARVALHO RIBEIRO - SUBSTITUTO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE SANTA CRUZ ATÉ 06/03/2017 PERANTE A VARA CRIMINAL E, CUMULATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES: A) CÍVEL E CRIMINAL, PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, DEFESA DOS DIREITOS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, A BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO, PARA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E TUTELA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA; B) CRIMINAL, NA PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA IDOSOS E SEXUAIS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
SANTANA DO MATOS
(TERMOS E DISTRITOS: BODÓ)

(VIRTUALIZADA)
ALYSSON MICHEL DE AZEVEDO DANTAS
SANTO ANTÔNIO
(TERMOS E DISTRITOS: LAGOA DE PEDRAS, JUNDIÁ, PASSAGEM, SERRINHA E VÁRZEA)

(VIRTUALIZADA)
GERLIANA MARIA SILVA ARAÚJO ROCHA
1ª SÃO GONÇALO DO AMARANTE LUCY FIGUEIRA PEIXOTO MARIANO DA SILVA PERANTE A 1ª VARA CÍVEL E, CUMULATIVAMENTE, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, PARA A TUTELA DAS FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL E NA DEFESA DA CIDADANIA, RESPEITANDO-SE AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS DEMAIS PROMOTORIAS; NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 8.666/93, COM EXCEÇÃO DOS DELITOS DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; NOS CRIMES PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 201/67, APÓS O TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO; NO CRIME PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 9.613/98, QUANDO O DELITO ANTECEDENTE FOR CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NOS CRIMES DE QUADRILHA, TENDO POR FINALIDADE A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
2ª SÃO GONÇALO DO AMARANTE GRAZIELA ESTEVES VIANA HOUNIE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL E, CUMULATIVAMENTE, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, INCLUSIVE NA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
3ª SÃO GONÇALO DO AMARANTE ROSANE CRISTINA PESSOA MORENO - COORDENADORA DAS PMJS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATÉ 06/03/2017 CUMULATIVAMENTE, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E NA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES PREVISTOS NAS LEIS NºS 4.898/65 E 9.455/97.
4ª SÃO GONÇALO DO AMARANTE FAUSTO FAUSTINO DE FRANÇA JÚNIOR - COORDENADOR SUBSTITUTO DAS PMJS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATÉ 06/03/2017 PERANTE A VARA CRIMINAL E O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E CÍVEL, E, CUMULATIVAMENTE, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E PARA A DEFESA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUINDO A FISCALIZAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU

(VIRTUALIZADA)
HELIANA LUCENA GERMANO - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017. DANIELLI CHRISTINE DE OLIVEIRA G. PEREIRA - FÉRIAS DE 13/03 A 04/04/2017

SIDHARTA JOHN BATISTA DA SILVA, DE 05/04 A 11/04/2017.
SÃO MIGUEL
(TERMOS E DISTRITOS: CORONEL JOÃO PESSOA, DOUTOR SEVERIANO E VENHA VER)
VAGO CARLOS HENRIQUE HARPER COX - A PARTIR DE 09/01/2017
SÃO PAULO DO POTENGI
(TERMOS E DISTRITOS: RIACHUELO, SANTA MARIA E SÃO PEDRO)
CLÁUDIO ALEXANDRE DE MELO ONOFRE
TANGARÁ
(TERMOS E DISTRITOS: BOA SAÚDE, SENADOR ELOI DE SOUZA, SERRA CAIADA E SÍTIO NOVO)

(VIRTUALIZADA)
LENILDO QUEIROZ BEZERRA

MÁRCIO CARDOSO SANTOS - AUXILIANDO A PARTIR DE 08/02/2017


1ª ENTRÂNCIA

PROMOTORIA MEMBRO TITULAR MEMBRO SUBSTITUTO ATRIBUIÇÃO
AFONSO BEZERRA

(VIRTUALIZADA)
VAGO JULIANA ALCOFORADO DE LUCENA - A PARTIR DE 1º/01/2017
ALMINO AFONSO
(TERMOS E DISTRITOS: FRUTUOSO GOMES, LUCRÉCIA E RAFAEL GODEIRO)
VAGO VICTOR HUGO DE FREITAS LEITE - A PARTIR DE 09/01/2017 - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017

DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE
ARÊS
(TERMOS E DISTRITOS: SENADOR GEORGINO AVELINO)

(VIRTUALIZADA)
LUCIANA QUEIROZ LOPES DE MELO MARTINS PESSOA
BARAÚNA VAGO JOSÉ ALVES DE REZENDE NETO - A PARTIR DE 09/01/2017
CAMPO GRANDE
(TERMOS E DISTRITOS: PARAÚ E TRIUNFO)
VAGO FRANCISCO ALEXANDRE AMORIM MARCIANO
CRUZETA
(TERMOS E DISTRITOS: SÃO JOSÉ DO SERIDÓ)

(VIRTUALIZADA)
MARÍLIA REGINA SOARES CUNHA
EXTREMOZ
(TERMOS E DISTRITOS: MAXARANGUAPE)

(VIRTUALIZADA)
RODRIGO MARTINS DA CÂMARA - GAECO (FÉRIAS DE 06/03 A 04/04/2017) LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS CÂMARA - DE 19/05/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (FÉRIAS DE 06/03 A 04/04/2017)

MARCOS ADAIR NUNES
FLORÂNIA
(TERMOS E DISTRITOS: SÃO VICENTE E TENENTE LAURENTINO CRUZ)

(VIRTUALIZADA)
VAGO MARCELO COUTINHO MEIRELES - A PARTIR DE 25/02/2017
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO)

(VIRTUALIZADA)
JOYCIARA MORAES CUNHA
IPANGUAÇU
(TERMOS E DISTRITOS: ITAJÁ)

(VIRTUALIZADA)
VAGO WILMAR CARLOS DE PAIVA LEITE FILHO - DE 14/04/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO
JANDUÍS

(VIRTUALIZADA)
FRANCISCO ALEXANDRE AMORIM MARCIANO
JARDIM DE PIRANHAS VINÍCIUS LINS LEÃO DE LIMA - PROMOTOR-ASSESSOR ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ - DE 10/05/2014 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO - FÉRIAS DE 13 A 27/03/2017.

DIOGO MAIA CANTÍDIO
MARCELINO VIEIRA
(TERMOS E DISTRITOS: TENENTE ANANIAS)

(VIRTUALIZADA)
DANIEL FERNANDES DE MELO LIMA - FÉRIAS DE 13/03 A 11/04/2017. ANA JOVINA DE OLIVEIRA FERREIRA
1ª MONTE ALEGRE
(TERMOS E DISTRITOS: BREJINHO, LAGOA SALGADA E VERA CRUZ)

(VIRTUALIZADA)
LARA MAIA TEIXEIRA MORAIS - PROMOTORA-ASSESSORA JANAYNA DE ARAÚJO FRANCISCO - SUBSTITUTA NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA (COORDENADORA SUBSTITUTA DAS PMJS DE MONTE ALEGRE ATÉ 06/03/2017) COM ATRIBUIÇÕES EM MATÉRIA CRIMINAL; PERANTE O JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL E, CUMULATIVA JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DOS DIREITOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, BENS DE INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO; NA DEFESA DOS DIREITOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, À CIDADANIA, AO CONSUMIDOR, AO IDOSO, ÀS MINORIAS E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA; NA DEFESA DO DIREITO DIFUSO À SEGURANÇA PÚBLICA E NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
2ª MONTE ALEGRE
(TERMOS E DISTRITOS: BREJINHO, LAGOA SALGADA E VERA CRUZ)

(VIRTUALIZADA)
LEILA REGINA DE BRITO ANDRADE CARTAXO - COORDENADORA DAS PMJS DE MONTE ALEGRE ATÉ 06/03/2017 JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, COM ATRIBUIÇÕES CÍVEL E CRIMINAL, PARA A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE IMPORTEM EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL; NA TUTELA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL; EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS; NA DEFESA DOS DIREITOS RELATIVOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE E À SAÚDE; NA PERSECUÇÃO PENAL DOS CRIMES PREVISTOS NAS LEIS 4.898/65 E 9.455/97; E EM MATÉRIA CÍVEL, NAQUILO QUE NÃO FOR DA ATRIBUIÇÃO DO 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA
NÍSIA FLORESTA

(VIRTUALIZADA)
DANIELLI CHRISTINE DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA
PEDRO AVELINO

(VIRTUALIZADA)
VAGO KARINY GONÇALVES FONSECA (DE 14/04/2016 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO)
PEDRO VELHO FERNANDA LACERDA DE MIRANDA ARENHART
PENDÊNCIAS
(TERMOS E DISTRITOS: ALTO DO RODRIGUES)
RICARDO MANOEL DA CRUZ FORMIGA
POÇO BRANCO VAGO THIBÉRIO CÉSAR DO NASCIMENTO FERNANDES - A PARTIR DE 1º/01/2017
PORTALEGRE
(TERMOS E DISTRITOS: RIACHO DA CRUZ, TABULEIRO GRANDE E VIÇOSA)

(VIRTUALIZADA)
THATIANA KALINE FERNANDES - FÉRIAS DE 23/03 A 06/04/2017 ENGRACIA GUIOMAR REGO BEZERRA MONTEIRO
SÃO BENTO DO NORTE
(TERMOS E DISTRITOS: CAIÇARA DO NORTE, GALINHOS E PEDRA GRANDE)

(VIRTUALIZADA)
FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA PONTES FILHO - AUXILIANDO NO GAECO THIAGO SALLES ASSUNÇÃO - SUBSTITUTO NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE (TERMOS E DISTRITOS: MONTE DAS GAMELEIRAS E SERRA DE SÃO BENTO) ANA PATRÍCIA MONTENEGRO DE MEDEIROS DUARTE
SÃO JOÃO DO SABUGI
(TERMOS E DISTRITOS: IPUEIRA)

(VIRTUALIZADA)
FLÁVIO NUNES DA SILVA
SÃO RAFAEL

(VIRTUALIZADA)
BALTAZAR PATRÍCIO MARINHO DE FIGUEIREDO
SÃO TOMÉ
(TERMOS E DISTRITOS: BARCELONA, LAGOA DE VELHOS E RUI BARBOSA)
FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NÓBREGA - LIC. PRÊMIO DE 06/03 A 04/04/2017 MÁRCIO CARDOSO SANTOS
SERRA NEGRA DO NORTE

(VIRTUALIZADA)
DIOGO MAIA CANTÍDIO
TAIPU

(VIRTUALIZADA)
VAGO GILCILENE DA COSTA DE SOUSA - A PARTIR DE 31/01/2017
TOUROS
(TERMOS E DISTRITOS: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO)

(VIRTUALIZADA)
MARCOS ADAIR NUNES
UMARIZAL
(TERMOS E DISTRITOS: OLHO D’ÁGUA DOS BORGES)

(VIRTUALIZADA)
VAGO ENGRACIA GUIOMAR REGO BEZERRA MONTEIRO - A PARTIR DE 09/01/2017
UPANEMA

(VIRTUALIZADA)
CLAYTON BARRETO DE OLIVEIRA - PROMOTOR-ASSESSOR E CHEFE DO NÚCLEO RECURSAL SASHA ALVES DO AMARAL - A PARTIR DE 14/09/2016


SUBSTITUTOS COM AFASTAMENTO

PROMOTORIA MEMBRO TITULAR MEMBRO SUBSTITUTO ATRIBUIÇÃO
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS GARPP - MOSSORÓ
MARIANO PAGANINI LAURIA CNMP (DE 03/11/2015 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO)
MARCELLA PEREIRA DA NÓBREGA CAOP INCLUSÃO


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