O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos do Cidadão – CAOPCC – possui um largo campo de abrangência, que atinge não só as Promotorias de Justiça que trabalham com o Direito do Consumidor, mas também com o Direito à Saúde, os Direitos Humanos, Acidente de Trabalho, Educação e, como não há nenhum CAOP Cível, apresenta também atribuição residual sobre as demais matérias cíveis não incluídas na área de interesse dos demais centros.

As atividades desenvolvidas pelo CAOPCC se dão seja através do contato direto com os colegas, contribuindo com a elaboração e encaminhamento dos argumentos fáticos e jurídicos aptos a solucionar os problemas relacionados à área de atuação do CAOP, seja mediante a apresentação de projetos, convênios, participação em reuniões com órgãos públicos e privados e, ainda, realização de seminários e palestras voltados para o aperfeiçoamento dos membros do Ministério Público.

No tocante à matéria de Acidente do Trabalho, este Centro não mais realizou o diagnóstico anteriormente proposto sobre o número de acidentes de trabalho ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte, haja vista o disposto na Súmula nº 736 do STF que versa: “Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores”.

É executado por este Centro de Apoio ,em conjunto com as Promotorias das comarcas visitadas, a ação regionalizada, através de audiências públicas em todo o Estado, no sentido da formação de gestores municipais de saúde, fornecendo orientações e material para que os atuais e futuros gestores obtenham informações acerca da matéria em seus respectivos municípios.

O CAOP tem participação ativa em várias outras atividades desenvolvidas conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando uma maior e melhor atuação do Ministério Público.